Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003693-11.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

PEDRO GUIOTTI HERNANDES

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP 80246·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP 139962·CPF·Representa: Autor

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

OAB/SP 290219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:38

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 13:03

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:28

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 13:28

Decisão

•31/07/2025, 13:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:38

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 13:03

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0003693-11.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Pedro Guiotti Hernandes - Vistos. 1 - Manifeste-se a parte interessada sobre os documentos novos juntados, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. 2 - Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:41

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:37

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 14:44

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:25

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:45

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

21/11/2024, 14:08

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:39

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:51

Recebida a Petição Inicial

16/08/2024, 13:49

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2024, 10:18

Despacho

•17/06/2025, 14:05

Decisão

•09/05/2025, 12:41

Decisão

•25/03/2025, 17:06

Decisão

•17/01/2025, 14:44

Decisão

•21/11/2024, 14:08

Despacho

•24/10/2024, 17:08

Decisão

•16/08/2024, 13:49