Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016856-27.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.204,02

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3571

Partes do Processo

KELLY CRISTINA DE SENA LARA

CPF

Autor

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MUNICíPIO DE PIRACICABA

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 12:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/11/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:02

Recebidos os autos

01/11/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:28

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 12:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/11/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 03:19

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 15:12

Decisão

•13/09/2023, 14:48

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legal

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Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:02

Recebidos os autos

01/11/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 23:27

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2023, 13:55

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 1016856-27.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelly Cristina de Sena Lara - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (A) DETERMINAR que o réu compute o prêmio-assiduidade na base de cálculo dos 13º salários e terços constitucionais de férias da autora; (B) DETERMINAR que o réu pague o prêmio-assiduidade mesmo na

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:26

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 04:13

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2023, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 06:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 14:47

Sentença

•30/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:09

Decisão

•25/08/2023, 14:34