Execução de Título Extrajudicial 1007117-56.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.616,96

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Partes do Processo

CONDOMINIO DAS ACACIAS

CNPJ

Autor

ROSIELI APARECIDA DE FAVERO JOAO

CPF

Reu

ELIEL MIGUEL JOAO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP 147404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

20/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:37

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:17

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/01/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:14

Todas as movimentações(112)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

20/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:58

19/05/2026, 10:37

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:17

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/01/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/10/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 14:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 23:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 22:23

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 23:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:12

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:05

Bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP) Processo 1007117-56.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio das Acácias - Intime-se a parte exequente para recolher as custas referentes às pesquisas requeridas, no prazo de quinze dias, observando-se: Conforme Provimento CSM 2.684/2023, artigo 9º e Anexo V, o valor para obtenção de informações de base de dados, calculado por ordem/consulta, para cada pessoa pesquisada e/ou por período, é de R$ 37,02 (valor de 1 UFESP para o exercício de 2025 - Código 434-1) Para os casos de pedidos de Ordem de Bloqueio com reiteração (30 dias) no SISBAJUD, o valor para cada pessoa é de R$ 111,06 (valor de 3 UFESPs para o exercício de 2025). Ademais, necessária a retificação da planilha de cálculo para excluir os honorários advocatícios previstos na convenção, pois estes não devem ser incluídos na planilha de débito e repassados aos condôminos. Nesse sentido: VOTO Nº 34. 705 Despesas Condominiais. Execução de título extrajudicial. Honorários contratuais previstos na Convenção Condominial que não caracterizam despesa ordinária ou extraordinária e, portanto, não podem ser incluídos no cálculo do débito. De todo modo, ainda que se tratasse de honorários sucumbenciais, o juiz não está vinculado ao valor estipulado na Convenção Condominial, mas sim ao que estabelece o art. 827 do CPC. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21905640420208260000 SP 2190564- 04.2020.8.26.0000, Relator: Gomes Varjão, Data de julgamento: 18/09/2020, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/09/2020). Diante do exposto, retifique-se o exequente o seu cálculo. Após, tornem-me conclusos para análise dos pedidos. Na inércia, suspensa a execução nos termos do artigo 921, III, § 1º do CPC e aguarde-se provocação em arquivo.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

01/04/2025, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:40

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:19

Bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 12:06

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:29

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:18

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2023, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2023, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:30

Juntada de Certidão

03/11/2023, 08:39

Juntada de Certidão

03/11/2023, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 12:30

Expedição de Carta.

02/11/2023, 11:16

Expedição de Carta.

02/11/2023, 11:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/11/2023, 11:16

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:58

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:14

Decisão

•16/09/2025, 16:59

Decisão

•09/09/2025, 22:23

Decisão

•01/09/2025, 22:42

Decisão

•20/08/2025, 13:31

Decisão

•09/06/2025, 16:51

Decisão

•09/05/2025, 12:43

Decisão

•02/04/2025, 12:48

Decisão

•13/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:23

Decisão

•21/10/2024, 12:06

Todos os documentos(19)

Decisão

•20/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:14

Decisão

•16/09/2025, 16:59

Decisão

•09/09/2025, 22:23

Decisão

•01/09/2025, 22:42

Decisão

•20/08/2025, 13:31

Decisão

•09/06/2025, 16:51

Decisão

•09/05/2025, 12:43

Decisão

•02/04/2025, 12:48

Decisão

•13/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:23

Decisão

•21/10/2024, 12:06

Decisão

•19/04/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:36

Decisão

•02/11/2023, 11:16

Decisão

•10/07/2023, 14:48