Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1026943-31.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

RAPHAEL GANDOLFI ZACHARIAS

CPF

Reu

RODRIGO RODARTE LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAIS MIRENE TAKATU ROSA

OAB/SP 260548·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 11:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/08/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:08

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 14:46

Trânsito em Julgado às partes

27/08/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:24

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

13/08/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 04:47

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 13:20

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 11:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/08/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:08

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 14:46

Trânsito em Julgado às partes

27/08/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:24

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

13/08/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 04:47

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Carvalho Mellem (OAB 367758/SP) Processo 1026943-31.2023.8.26.0196 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Raphael Gandolfi Zacharias - Conceda-se vista à defesa.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 11:40

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 06:24

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 16:07

Conclusos para despacho

06/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 10:53

Juntada de Mandado

01/10/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 13:10

Conclusos para despacho

19/12/2023, 23:02

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 12:31

Despacho

•08/11/2024, 11:40

Despacho

•08/10/2024, 16:07

Despacho

•06/02/2024, 13:10