Execução da Pena 0008948-18.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Sao Manuel

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIEL QUIRINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/10/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2025, 10:51

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:41

Todas as movimentações(397)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/10/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 16:09

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 14:21

Decisão

•25/09/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2025, 10:51

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 16:09

Juntada de Alvará

08/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:31

Concessão

08/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:23

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:03

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:12

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:02

Concedida Progressão de regime

11/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:11

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:39

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2025, 10:16

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 12:04

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:00

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:02

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

06/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 14:03

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:22

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:18

Não Concedido o Livramento Condicional

21/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:19

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 10:30

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:20

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:11

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/12/2024, 15:11

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:37

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:07

Ato ordinatório

10/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:02

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 22:35

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:31

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:56

Homologada a Falta Disciplinar

13/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:30

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:34

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:00

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:56

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 14:38

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:01

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 13:33

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:56

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 19:40

Homologado o Cálculo

22/01/2024, 19:37

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:35

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:31

Declarada a Remição

18/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:58

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:03

Declarada a Remição

22/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 12:29

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:42

Declarada a Remição

15/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:11

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:56

Declarada a Remição

17/04/2023, 15:56

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:20

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:58

Realizado Cálculo

24/03/2023, 12:57

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:53

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:56

Ato ordinatório

06/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:34

Concedida Progressão de regime

13/02/2023, 10:34

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:31

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:56

Realizado Cálculo

09/02/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:35

Declarada a Remição

07/12/2022, 12:34

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:53

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 10:49

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:06

Homologado o Cálculo

11/02/2022, 14:04

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:21

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 04:50

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 18:48

Realizado Cálculo

13/01/2022, 17:51

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 17:39

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:09

Decisão

•08/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:12

Decisão

•11/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:53

Despacho

•10/06/2025, 15:18

Despacho

•01/06/2025, 12:08

Despacho

•27/05/2025, 15:26

Despacho

•09/05/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:32

Todos os documentos(72)

Decisão

•03/10/2025, 14:21

Decisão

•25/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:09

Decisão

•08/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:12

Decisão

•11/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:53

Despacho

•10/06/2025, 15:18

Despacho

•01/06/2025, 12:08

Despacho

•27/05/2025, 15:26

Despacho

•09/05/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:32

Decisão

•28/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:02

Decisão

•11/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:12

Despacho

•30/01/2025, 14:03

Decisão

•21/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 18:47

Despacho

•09/01/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•22/12/2024, 18:15

Decisão

•16/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:10

Decisão

•01/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:07

Decisão

•13/05/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:30

Despacho

•17/04/2024, 14:22

Despacho

•15/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:44

Despacho

•03/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 19:45

Decisão

•24/01/2024, 13:33

Decisão

•22/01/2024, 19:37

Despacho

•30/10/2023, 18:30

Decisão

•18/10/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:09

Decisão

•04/08/2023, 13:58

Decisão

•22/05/2023, 16:02

Decisão

•15/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:47

Decisão

•17/04/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:56

Decisão

•12/04/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:56

Decisão

•13/02/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:58

Decisão

•07/12/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:49

Decisão

•11/02/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 18:48

Sentença

•07/12/2021, 16:51

Decisão

•07/12/2021, 16:51

Decisão

•07/12/2021, 16:51