Execução Fiscal 1001476-12.2016.8.26.0094 - TJSP

Execução Fiscal 1001476-12.2016.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB 256328/SP), Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP), Marcelo José Mendes Santiago (OAB 386005/SP) Processo 1001476-12.2016.8.26.0094 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pelo Município de Brodowski e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. 5 - Ciência ao Município de Brodowski. 6 - Arquive-se. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 17:01

Remetido ao DJE

09/05/2025, 13:43

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

09/05/2025, 12:24

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 09:41

Petição Juntada

08/05/2025, 22:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 07:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 15:43

Mandado de Citação Expedido

25/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:51

Expedição de documento

25/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:01

Remetido ao DJE

12/02/2025, 06:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/02/2025, 16:10

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:51

Despacho

•11/02/2025, 16:10

—

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Remetido ao DJE

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Mandado de Citação Expedido

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de documento

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

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