Execução da Pena 0003782-37.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS BARBOSA FIRMINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIANA OLIVEIRA LIMA DUETE DE SOUZA

OAB/SP 250153·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO DIAS SANTOS

CPF·Representa: Réu

VERENA MARQUES CANAVEZZI

OAB/SP 291203·CPF·Representa: Réu

RÔMER MOREIRA SOARES

OAB/SP 209251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 19:33

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 19:33

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 19:33

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rômer Moreira Soares (OAB 209251/SP) Processo 0003782-37.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Vinicius Barbosa Firmino - Com fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal, julgo extinta a punibilidade imposta a Vinicius Barbosa Firmino, CPF: 435.999.298-07, MTR: 885861-5, RG: 40937623, RJI: 180818886-60, nos autos dos processos nºs 0002857-73.2017.8.26.0535, 0001993-49.2014.8.26.0338, 0004041-44.2015.8.26.0338, 0005555-32.2015.8.26.0338, 1501684-95.2021.8.26.0535. Anote-se. Comunique-se. Arquivem-se os autos.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:06

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

09/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:02

Todas as movimentações(316)

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 19:33

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 19:33

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 19:33

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 17:34

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 12:01

Despacho

•28/04/2025, 07:41

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Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rômer Moreira Soares (OAB 209251/SP) Processo 0003782-37.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Vinicius Barbosa Firmino - Com fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal, julgo extinta a punibilidade imposta a Vinicius Barbosa Firmino, CPF: 435.999.298-07, MTR: 885861-5, RG: 40937623, RJI: 180818886-60, nos autos dos processos nºs 0002857-73.2017.8.26.0535, 0001993-49.2014.8.26.0338, 0004041-44.2015.8.26.0338, 0005555-32.2015.8.26.0338, 1501684-95.2021.8.26.0535. Anote-se. Comunique-se. Arquivem-se os autos.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:06

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

09/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 07:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:19

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:10

Homologada a Falta Disciplinar

25/10/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:13

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

06/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:55

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 16:58

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:09

Homologada a Falta Disciplinar

08/03/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:21

Homologada a Falta Disciplinar

15/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 09:51

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 13:16

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:26

Homologado o Cálculo

18/08/2022, 14:24

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 15:43

Apensado ao processo

11/08/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2022, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2022, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2022, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2022, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 15:51

Proferido Despacho

24/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2021, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2021, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2021, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2021, 19:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2021, 15:59

Conclusos para decisão

09/06/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:00

Concedida Progressão de regime

14/05/2021, 15:59

Conclusos para decisão

13/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/05/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 18:31

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:32

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:08

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:29

Concedida Progressão de regime

26/02/2021, 16:28

Conclusos para decisão

26/02/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:38

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:01

Decisão

25/02/2021, 15:58

Conclusos para decisão

25/02/2021, 08:54

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:34

Unificação e Soma de Penas

20/08/2020, 15:33

Conclusos para decisão

19/08/2020, 17:55

Conclusos para despacho

13/08/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 11:07

Apensado ao processo

30/07/2020, 20:22

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:10

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 00:15

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:09

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 23:34

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:13

Juntada de Ofício

29/01/2020, 11:18

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:16

Homologado o Cálculo

30/09/2019, 17:12

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:38

Conclusos para despacho

12/09/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 16:59

Unificação e Soma de Penas

10/09/2019, 16:49

Conclusos para decisão

10/09/2019, 14:43

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 19:41

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2019, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2019, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2019, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2019, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2019, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2019, 18:50

Juntada de Certidão

02/02/2019, 16:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/02/2019, 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2019, 17:38

Conclusos para despacho

22/01/2019, 14:09

Mudança de Classe Processual

18/01/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 11:55

Decisão

18/06/2018, 18:42

Conclusos para decisão

18/06/2018, 14:53

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 23:22

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 00:12

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 15:25

Apensado ao processo

23/04/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 16:45

Apensado ao processo

10/04/2018, 13:37

Expedição de Ofício.

06/04/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2018, 14:17

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 14:13

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 14:13

Distribuído por competência exclusiva

06/04/2018, 14:06

Decisão

•25/10/2024, 18:10

Despacho

•09/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:44

Despacho

•16/09/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:00

Decisão

•08/03/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:28

Decisão

•21/02/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:33

Todos os documentos(65)

Sentença

•09/05/2025, 12:01

Despacho

•28/04/2025, 07:41

Decisão

•25/10/2024, 18:10

Despacho

•09/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:44

Despacho

•16/09/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:00

Decisão

•08/03/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:28

Decisão

•21/02/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:33

Decisão

•15/06/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:08

Despacho

•26/05/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:16

Decisão

•18/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:48

Decisão

•09/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:04

Despacho

•31/05/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 15:53

Despacho

•24/08/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 18:49

Decisão

•09/06/2021, 15:59

Decisão

•14/05/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 18:31

Decisão

•26/02/2021, 16:28

Decisão

•25/02/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 09:39

Decisão

•20/08/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:07

Decisão

•30/09/2019, 17:12

Decisão

•10/09/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 19:41

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 19:30

Acórdão

•02/02/2019, 16:41

Acórdão

•02/02/2019, 16:41

Acórdão

•02/02/2019, 16:41

Acórdão

•02/02/2019, 16:41

Acórdão

•02/02/2019, 16:41

Acórdão

•02/02/2019, 16:41

Acórdão

•02/02/2019, 16:41

Acórdão

•02/02/2019, 16:41

Acórdão

•02/02/2019, 16:41

Decisão

•23/01/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 11:55

Decisão

•18/06/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 15:26

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 14:17

Decisão

•06/04/2018, 14:07