Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007045-13.2025.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

ALUIZIO DE FRANCA PEREIRA NETO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 39573·CNPJ·Representa: Autor

FELIPE MARTINS PEREIRA

OAB/SP 279264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:59

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:37

Trânsito em Julgado às partes

27/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:50

Julgada Procedente a Ação

18/06/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:32

Todas as movimentações(35)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:59

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 14:13

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 14:09

Sentença

•18/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:37

Trânsito em Julgado às partes

27/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:50

Julgada Procedente a Ação

18/06/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Martins Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39573/SP) Processo 1007045-13.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aluizio de França Pereira Neto - Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir provas, indicando os fatos e o direito que entendam controvertidos, nos termos dos incisos II a IV, e parágrafos 2º e 3º, do artigo 357, do CPC. Conclusos em seguida. Int.

12/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 13:03

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:12

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 21:02

Despacho

•09/05/2025, 13:28

Decisão

•16/04/2025, 13:03