Execução da Pena 0013107-60.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAIANE CRISTINA BERTANHA CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS

OAB/SP 116948·CPF·Representa: Réu

PABLO ROBERTO DOS SANTOS

OAB/SP 284269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:19

Concedida Progressão de regime

06/10/2025, 17:19

Todas as movimentações(267)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 16:56

Decisão

•06/10/2025, 17:19

15/10/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:19

Concedida Progressão de regime

06/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Parecer

06/10/2025, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 18:27

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:09

Homologado o Cálculo

28/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão

28/05/2025, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:15

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:02

Homologado o Cálculo

06/12/2024, 16:00

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:23

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:38

Declarada a Remição

19/11/2024, 12:37

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 13:04

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:08

Homologado o Cálculo

22/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:23

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:54

Homologada a Falta Disciplinar

22/07/2024, 13:50

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 16:29

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2024, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 19:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/02/2024, 19:38

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2024, 12:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 13:13

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:05

Homologado o Cálculo

13/12/2023, 12:36

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:10

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:46

Juntada de Mandado

05/12/2023, 11:43

Juntada de Mandado

05/12/2023, 11:43

Juntada de Mandado

05/12/2023, 11:43

Reativação de Processo Suspenso

05/12/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 09:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 11:29

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:37

Distribuído por competência exclusiva

24/10/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:29

Decisão

•23/09/2025, 18:27

Despacho

•16/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:39

Decisão

•28/05/2025, 13:08

Despacho

•23/05/2025, 13:08

Despacho

•14/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:42

Decisão

•07/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:35

Decisão

•06/12/2024, 16:00

Todos os documentos(48)

Decisão

•15/10/2025, 16:56

Decisão

•06/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:29

Decisão

•23/09/2025, 18:27

Despacho

•16/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:39

Decisão

•28/05/2025, 13:08

Despacho

•23/05/2025, 13:08

Despacho

•14/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:42

Decisão

•07/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:35

Decisão

•06/12/2024, 16:00

Decisão

•19/11/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:43

Despacho

•30/10/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:50

Despacho

•17/09/2024, 13:04

Decisão

•22/08/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:54

Decisão

•22/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:16

Despacho

•09/04/2024, 13:03

Decisão

•03/04/2024, 16:29

Despacho

•26/03/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:47

Decisão

•29/02/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:18

Decisão

•16/02/2024, 16:54

Despacho

•09/02/2024, 16:43

Despacho

•05/02/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:38

Decisão

•13/12/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:16

Decisão

•07/11/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:38

Sentença

•24/10/2023, 14:11

Decisão

•24/10/2023, 14:11