Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500616-96.2023.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Casa Branca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BIANCA MAMEDIO DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

EVERTON APARECIDO ROSSETTI

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL AUGUSTO DUARTE FERREIRA PM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO PEDROSO DE MORAES

OAB/SP 160142·CPF·Representa: Réu

WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP 414817·CPF·Representa: Réu

TALISSA GABRIELA ZANETTI AQUINO

OAB/SP 302487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:39

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:54

Ato ordinatório

03/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 10:57

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:55

Evoluída a classe de 278 para 10944

05/12/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:25

Recebida a denúncia

04/12/2025, 14:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2026 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

27/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:31

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:39

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:54

Ato ordinatório

03/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 10:57

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:55

Evoluída a classe de 278 para 10944

05/12/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:25

Recebida a denúncia

04/12/2025, 14:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2026 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

27/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:12

Juntada de Ofício

14/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 09:57

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:13

Ato ordinatório

18/06/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Talissa Gabriela Zanetti Aquino (OAB 302487/SP) Processo 1500616-96.2023.8.26.0129 - Termo Circunstanciado - Ré: BIANCA MAMEDIO DOS SANTOS FERREIRA - Fica o(a) nobre advogado(a) ciente de que foi nomeado(a) por meio do Convênio OAB/Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atuar no presente processo que tramita perante o JECRIM de Casa Branca. Fica, ainda, intimado(a) para apresentar manifestação, nos termos da decisão de fls. 76/77.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 12:16

Juntada de Ofício

09/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 10:01

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/10/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 10:59

Juntada de Mandado

17/09/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 12:07

Extinta a Punibilidade por Prescrição

03/09/2024, 11:05

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de Denúncia

27/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:55

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 23:50

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:41

Realizada Transação Penal

22/01/2024, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 10:21

Mudança de Magistrado

10/11/2023, 15:56

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2024 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

30/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 14:56

Juntada de Certidão

18/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

18/08/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 12:32

Decisão

•04/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:02

Decisão

•14/10/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:03

Despacho

•29/08/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:13

Decisão

•06/11/2024, 12:57

Despacho

•03/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:23

Despacho

•17/05/2024, 16:29

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:00

Decisão

•04/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:02

Decisão

•14/10/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:03

Despacho

•29/08/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:13

Decisão

•06/11/2024, 12:57

Despacho

•03/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:23

Despacho

•17/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:57

Termo de Audiência

•22/01/2024, 16:46

Despacho

•13/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:28

Decisão

•21/08/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:56