Execução Fiscal 0503009-39.2012.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 55.036,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO PEREIRA TAMATE

OAB/SP 218590·CPF·Representa: Autor

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP 67669·CPF·Representa: Réu

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 12:18

Todas as movimentações(128)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:55

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:59

Despacho

•27/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 12:02

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 12:33

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:33

Concedida a Dilação de Prazo

08/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 11:35

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:38

Processo Suspenso por 1 ano

07/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:30

Processo Suspenso por 1 ano

02/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 0503009-39.2012.8.26.0309 - Execução Fiscal - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro o prazo requerido, por 30 dias. Após, dê-se vista a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:39

Concedida a Dilação de Prazo

09/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 06:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 16:22

Apensado ao processo

07/04/2024, 16:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/03/2024, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/02/2024, 11:24

Mudança de Magistrado

22/02/2024, 16:27

Autos no Prazo

14/11/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 07:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/09/2023, 09:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/06/2023, 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/05/2023, 15:13

Bloqueio/penhora on line

19/07/2021, 18:43

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/06/2021, 17:39

Suspensão do Prazo

22/02/2021, 21:17

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 00:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

05/11/2020, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2019, 16:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/04/2018, 13:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/02/2018, 11:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/04/2017, 16:38

Expedição de Carta.

28/03/2017, 11:51

Expedição de Carta.

28/03/2017, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/07/2016, 15:04

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 17:35

Autos no Prazo

07/04/2016, 11:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/04/2016, 14:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/09/2015, 15:08

Mudança de Classe Processual

11/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/08/2012, 15:46

Carga à Vara Interna

17/08/2012, 13:49

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 10:33

Despacho Proferido

17/08/2012, 00:00

Despacho

•08/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:13

Despacho

•15/10/2025, 12:33

Despacho

•23/09/2025, 12:58

Despacho

•08/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:39

Despacho

•31/07/2025, 11:35

Despacho

•18/07/2025, 16:52

Decisão

•07/07/2025, 13:38

Decisão

•02/07/2025, 11:29

Despacho

•09/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:50

Despacho

•25/04/2025, 12:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/05/2026, 14:59

Despacho

•27/04/2026, 11:45

Despacho

•08/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:13

Despacho

•15/10/2025, 12:33

Despacho

•23/09/2025, 12:58

Despacho

•08/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:39

Despacho

•31/07/2025, 11:35

Despacho

•18/07/2025, 16:52

Decisão

•07/07/2025, 13:38

Decisão

•02/07/2025, 11:29

Despacho

•09/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:50

Despacho

•25/04/2025, 12:34

Despacho

•25/03/2025, 09:40

Sentença (Digitalizada)

•20/03/2025, 10:14

Sentença (Digitalizada)

•20/03/2025, 10:14