Execução Fiscal 0000360-65.2012.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 59.037,97

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALCATRAZES TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS

OAB/SP 305752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 00:49

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 00:49

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 19:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:32

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

16/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 12:46

Todas as movimentações(65)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 00:49

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 00:49

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:04

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:49

Sentença

•16/07/2025, 15:31

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Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 19:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:32

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

16/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Manuel Melo dos Santos (OAB 305752/SP) Processo 0000360-65.2012.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - PRFN - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:08

Arquivado Provisoriamente

03/03/2022, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/07/2019, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

24/06/2019, 09:26

Proferido Despacho

19/06/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/06/2019, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/05/2019, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2019, 18:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública

18/11/2014, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/11/2014, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/10/2014, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2014, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça

04/08/2014, 15:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça

02/06/2014, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/05/2014, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/05/2014, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

08/04/2014, 10:59

Proferido Despacho

28/03/2014, 19:19

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

27/03/2013, 16:19

Carga Outro

04/03/2013, 09:37

Recebimento de Carga

04/03/2013, 09:21

Processo Suspenso

11/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/05/2012, 00:00

Carga Outro

23/04/2012, 15:44

Aguardando Manifestação do Autor

20/04/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

12/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

01/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

29/02/2012, 15:11

Carga à Vara Interna

29/02/2012, 15:11

Distribuído por sorteio

28/02/2012, 16:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:20