Execução Fiscal 1008456-54.2024.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.336.497,50

Órgão julgador

Saf de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

Autor

UNIESP S.A.

CNPJ

Reu

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

CPF

Reu

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSVANIR BASTOS VIANA

OAB/SP 120319·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE ANDRADE

OAB/SP 225479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 04:49

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:03

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/01/2026, 11:01

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 11:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

11/12/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 20:29

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:25

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 04:49

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:13

Sentença

•11/12/2025, 10:50

08/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:03

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/01/2026, 11:01

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 11:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

11/12/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 20:29

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:05

Remetido ao DJE para Republicação

08/07/2025, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo de Andrade (OAB 225479/SP) Processo 1008456-54.2024.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exectdo: Uniesp S.a. - Vistos. Em 15 dias, intime-se a excepta para manifestação sobre a exceção de pré-executividade. Após, à excipiente e, então, conclusos Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:14

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

09/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/04/2025, 17:17

Juntada de Certidão

21/03/2025, 05:05

Juntada de Certidão

21/03/2025, 05:05

Juntada de Certidão

21/03/2025, 05:05

Expedição de Carta.

20/03/2025, 12:21

Expedição de Carta.

20/03/2025, 12:21

Expedição de Carta.

20/03/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:20

Determinada a Emenda à Inicial

19/12/2024, 16:20

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 23:00

Decisão

•10/06/2025, 19:09

Decisão

•09/05/2025, 12:14

Decisão

•11/02/2025, 18:07

Decisão

•19/12/2024, 16:20