Execução de Título Extrajudicial 1000051-81.2016.8.26.0115 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000051-81.2016.8.26.0115 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2026, 14:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 14:37

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Aguardando suspensão da execução (art. 921, III, §1º).

25/02/2026, 09:26

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - ag. cump. acordo

14/10/2025, 16:38

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados

12/10/2025, 08:32

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

22/09/2025, 04:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0953/2025Data da Publicação: 22/08/2025

21/08/2025, 05:22

Juntada

21/08/2025, 05:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0953/2025Teor do ato: Vistos. Ante o requerimento retro, suspendo a presente Execução nos termos do artigo 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano. Defiro o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, devendo o exequente recolher as correlatas taxas judiciárias. Int.Advogados(s): Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Marco Antonio Zuffo (OAB 273625/SP)

20/08/2025, 13:04

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Vistos. Ante o requerimento retro, suspendo a presente Execução nos termos do artigo 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano. Defiro o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, devendo o exequente recolher as correlatas taxas judiciárias. Int.

20/08/2025, 13:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:02

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WCLP.25.70028141-4Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 17/07/2025 13:18

17/07/2025, 16:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0653/2025Data da Publicação: 08/07/2025

07/07/2025, 01:43

Juntada

07/07/2025, 01:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0653/2025Teor do ato: Vistos. Fls.325/329: Indefiro o pedido de suspensão da CNH, eis que a matéria está em debate perante o C.STJ, para fins de definição sobre os limites do art. 139, IV, do CPC. Neste sentido : "Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Medidas alternativas e meios atípicos de execução. Art. 139, IV, do CPC. Tema 1137 STJ. ProAfR no REsp nº 1.955.539-SP. Questão afetada. Suspensão dos processos. Decisão anulada. Prosseguimento possível em caso de desistência do pedido aqui discutido pelo exequente. Recurso não conhecido com determinação. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a aplicação de medidas atípicas de execução, especificamente a suspensão da CNH, nos termos do art. 139, IV, do CPC, em ação de execução de título extrajudicial. O agravante insurge-se contra o indeferimento. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão que indeferiu a aplicação de meios atípicos de execução pode ser mantida, à luz do Tema 1137 do STJ, no qual se discute a possibilidade e limites das medidas executivas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC. III. Razões de decidir 3. O Superior Tribunal de Justiça afetou a questão ao Tema 1137 (ProAfR no REsp nº 1.955.539-SP) determinando a suspensão de todos os processos que tratam da aplicação de meios atípicos de execução. 4. Diante da determinação de suspensão, a decisão que indeferiu as medidas atípicas deve ser anulada, com a consequente suspensão do processo de execução até o julgamento definitivo da questão pelo STJ. O prosseguimento é possível caso o exequente desista do pedido aqui formulado e promova o andamento em sentido diverso. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não conhecido com determinação. Tese de julgamento: A aplicação de medidas atípicas de execução deve ser suspensa nos processos afetados pelo Tema 1137 do STJ, até que haja definição sobre os limites do

04/07/2025, 14:02

Documentos

DESPACHO

•20/08/2025, 13:00

DECISÃO

•04/07/2025, 13:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0653/2025Teor do ato: Vistos. Fls.325/329: Indefiro o pedido de suspensão da CNH, eis que a matéria está em debate perante o C.STJ, para fins de definição sobre os limites do art. 139, IV, do CPC. Neste sentido : "Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Medidas alternativas e meios atípicos de execução. Art. 139, IV, do CPC. Tema 1137 STJ. ProAfR no REsp nº 1.955.539-SP. Questão afetada. Suspensão dos processos. Decisão anulada. Prosseguimento possível em caso de desistência do pedido aqui discutido pelo exequente. Recurso não conhecido com determinação. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a aplicação de medidas atípicas de execução, especificamente a suspensão da CNH, nos termos do art. 139, IV, do CPC, em ação de execução de título extrajudicial. O agravante insurge-se contra o indeferimento. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão que indeferiu a aplicação de meios atípicos de execução pode ser mantida, à luz do Tema 1137 do STJ, no qual se discute a possibilidade e limites das medidas executivas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC. III. Razões de decidir 3. O Superior Tribunal de Justiça afetou a questão ao Tema 1137 (ProAfR no REsp nº 1.955.539-SP) determinando a suspensão de todos os processos que tratam da aplicação de meios atípicos de execução. 4. Diante da determinação de suspensão, a decisão que indeferiu as medidas atípicas deve ser anulada, com a consequente suspensão do processo de execução até o julgamento definitivo da questão pelo STJ. O prosseguimento é possível caso o exequente desista do pedido aqui formulado e promova o andamento em sentido diverso. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não conhecido com determinação. Tese de julgamento: A aplicação de medidas atípicas de execução deve ser suspensa nos processos afetados pelo Tema 1137 do STJ, até que haja definição sobre os limites do

04/07/2025, 14:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls.325/329: Indefiro o pedido de suspensão da CNH, eis que a matéria está em debate perante o C.STJ, para fins de definição sobre os limites do art. 139, IV, do CPC. Neste sentido : "Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Medidas alternativas e meios atípicos de execução. Art. 139, IV, do CPC. Tema 1137 STJ. ProAfR no REsp nº 1.955.539-SP. Questão afetada. Suspensão dos processos. Decisão anulada. Prosseguimento possível em caso de desistência do pedido aqui discutido pelo exequente. Recurso não conhecido com determinação. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a aplicação de medidas atípicas de execução, especificamente a suspensão da CNH, nos termos do art. 139, IV, do CPC, em ação de execução de título extrajudicial. O agravante insurge-se contra o indeferimento. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão que indeferiu a aplicação de meios atípicos de execução pode ser mantida, à luz do Tema 1137 do STJ, no qual se discute a possibilidade e limites das medidas executivas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC. III. Razões de decidir 3. O Superior Tribunal de Justiça afetou a questão ao Tema 1137 (ProAfR no REsp nº 1.955.539-SP) determinando a suspensão de todos os processos que tratam da aplicação de meios atípicos de execução. 4. Diante da determinação de suspensão, a decisão que indeferiu as medidas atípicas deve ser anulada, com a consequente suspensão do processo de execução até o julgamento definitivo da questão pelo STJ. O prosseguimento é possível caso o exequente desista do pedido aqui formulado e promova o andamento em sentido diverso. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não conhecido com determinação. Tese de julgamento: A aplicação de medidas atípicas de execução deve ser suspensa nos processos afetados pelo Tema 1137 do STJ, até que haja definição sobre os limites do

04/07/2025, 13:41

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Aguardando suspensão da execução (art. 921, III, §1º).

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - ag. cump. acordo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0953/2025Data da Publicação: 22/08/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WCLP.25.70028141-4Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 17/07/2025 13:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0653/2025Data da Publicação: 08/07/2025

Juntada

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