Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018021-64.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

MICHELLE APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA FLORA BROSQUE

CPF·Representa: Autor

FERNANDO MELO GAMA PERES

OAB/SP 466184·CPF·Representa: Autor

EMERSON RODRIGO SIQUEIRA MARTINS

OAB/SP 305751·CPF·Representa: Autor

JORDANA MARTINS PERUSSI

OAB/SP 500529·CPF·Representa: Autor

LUIS OTÁVIO MONTELLI

OAB/SP 171483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:47

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 05:43

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:22

Todas as movimentações(81)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:47

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 04:10

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 05:43

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:15

Conclusos para despacho

12/10/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão

30/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Melo Gama Peres (OAB 466184/SP), Jordana Martins Perussi (OAB 500529/SP) Processo 1018021-64.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michelle Aparecida Barbosa de Oliveira - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemática processual civil [artigos 6º e 10º], para o delineamento e o norteamento da produção da prova, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto manifestação das partes no prazo de dez dias (úteis), de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. 1. Quanto as questões de fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação. Para a matéria controvertida, a indicação das provas pretendidas, com justificativa da pertinência e relevância. O silêncio, o protesto genérico ou a manifestação sem justificativa plausível pela produção da prova para as questões de fato, bem como, o requerimento de diligências inúteis ou protelatórias, não atendem a nova sistemática processual. 2. Quanto as questões de direito, para não haver alegação de prejuízo, pois 'ao juiz é dado o conhecimento da lei', manifestem-se sobre a matéria cognoscível de oficio, e de interesse ao processo. Com relação aos argumentos jurídico invocados pelas partes, haverão de estar de acordo com a legislação vigente, presumindo-se, tenha sido estudada ao esgotamento e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 3. Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes as questões não delineadas com fundamento adequado nas peças processuais, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela reiterada jurisprudência. 4. Conclusos, depois. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2025, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 17:42

Juntada de Mandado

18/12/2024, 17:42

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 14:08

Não confirmada a citação eletrônica

23/10/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 12:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/10/2024, 11:44

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 10:05

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:46

Classe retificada de 7 para 14695

14/08/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:20

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:59

Despacho

•23/10/2025, 10:07

Decisão

•29/09/2025, 14:58

Despacho

•09/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:08

Decisão

•11/10/2024, 11:44

Decisão

•19/08/2024, 10:05

Decisão

•26/07/2024, 12:36

Despacho

•19/07/2024, 11:04