Execução de Título Extrajudicial 1002472-05.2023.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.170,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Adamantina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Civel Crim. de Adamantina

Partes do Processo

MARCELO VECHIATTO

CPF

Autor

LAERCIO VECHIATTO JUNIOR

CPF

Autor

JEFERSON APARECIDO LOURENCO VIEIRA -ME

CNPJ

Reu

JEFERSON APARECIDO LOURENCO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO

OAB/SP 328757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 131

08/05/2026, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

08/05/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

17/03/2026, 02:09

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

02/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

27/02/2026, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Ato ordinatório praticado - 26/02/2026 13:38:38)

26/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:38

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

05/02/2026, 02:53

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 131

08/05/2026, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

08/05/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

17/03/2026, 02:09

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 13:38

02/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

27/02/2026, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Ato ordinatório praticado - 26/02/2026 13:38:38)

26/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:38

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

05/02/2026, 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

03/02/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

02/02/2026, 05:46

Determinada a intimação

30/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2026, 10:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/12/2025, 09:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1620/2025Data da Publicação: 19/11/2025

18/11/2025, 09:07

Juntada

18/11/2025, 09:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1620/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 138/139 não foi publicada. Assim, ficam as partes devidamente intimadas de seu inteiro teor.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

17/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 138/139 não foi publicada. Assim, ficam as partes devidamente intimadas de seu inteiro teor.

17/11/2025, 14:07

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados

13/08/2025, 02:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002472-05.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcelo Vechiatto - - Laercio Vechiatto Junior - Nº de Ordem: 2023/001395 VISTOS. Intimado o exequente a se manifestar nos autos quanto a não localização de bens para penhora, inclusive com a realização das pesquisas junto ao Banco Central (Sisbajud) e Infojud, que restaram negativas, este permaneceu inerte (fls. 137). Diante do princípio da celeridade e simplicidade dos atos processuais que rege os Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9.099/95), confirmado pelos enunciados 66 X Fojesp e 161 FONAJE, não é possível a permanência indefinida do processo no aguardo de localização de bens do devedor, obrigação esta, perante o Juizado, exclusiva do exequente. Ante ao exposto, não tendo sido localizado bens penhoráveis; e face à advertência de fls. 134/136, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95, arquivando-se. Tratando de processo digital não há documentos para serem desentranhados no entanto, fica advertida a parte autora que novo pedido de execução do título deverá ser fundamentado, presente as razões e indícios justificadores, tendo-se em vista a inexistência de bens, sob as pena da Lei. Expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as anotações e averbações de praxe, INCLUSIVE QUANTO AO OBJETO E TÍTULO CONSTANTE DOS AUTOS. P. I. C. - ADV: JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO (OAB 328757/SP), JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO (OAB 328757/SP)

05/06/2025, 17:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0460/2025Teor do ato: Nº de Ordem: 2023/001395 VISTOS. Intimado o exequente a se manifestar nos autos quanto a não localização de bens para penhora, inclusive com a realização das pesquisas junto ao Banco Central (Sisbajud) e Infojud, que restaram negativas, este permaneceu inerte (fls. 137). Diante do princípio da celeridade e simplicidade dos atos processuais que rege os Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9.099/95), confirmado pelos enunciados 66 X Fojesp e 161 FONAJE, não é possível a permanência indefinida do processo no aguardo de localização de bens do devedor, obrigação esta, perante o Juizado, exclusiva do exequente. Ante ao exposto, não tendo sido localizado bens penhoráveis; e face à advertência de fls. 134/136, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95, arquivando-se. Tratando de processo digital não há documentos para serem desentranhados no entanto, fica advertida a parte autora que novo pedido de execução do título deverá ser fundamentado, presente as razões e indícios justificadores, tendo-se em vista a inexistência de bens, sob as pena da Lei. Expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as anotações e averbações de praxe, INCLUSIVE QUANTO AO OBJETO E TÍTULO CONSTANTE DOS AUTOS. P. I. C.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

04/06/2025, 13:36

Inexistência de bens penhoráveis - SAJ - Nº de Ordem: 2023/001395 VISTOS. Intimado o exequente a se manifestar nos autos quanto a não localização de bens para penhora, inclusive com a realização das pesquisas junto ao Banco Central (Sisbajud) e Infojud, que restaram negativas, este permaneceu inerte (fls. 137). Diante do princípio da celeridade e simplicidade dos atos processuais que rege os Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9.099/95), confirmado pelos enunciados 66 X Fojesp e 161 FONAJE, não é possível a permanência indefinida do processo no aguardo de localização de bens do devedor, obrigação esta, perante o Juizado, exclusiva do exequente. Ante ao exposto, não tendo sido localizado bens penhoráveis; e face à advertência de fls. 134/136, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95, arquivando-se. Tratando de processo digital não há documentos para serem desentranhados no entanto, fica advertida a parte autora que novo pedido de execução do título deverá ser fundamentado, presente as razões e indícios justificadores, tendo-se em vista a inexistência de bens, sob as pena da Lei. Expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as anotações e averbações de praxe, INCLUSIVE QUANTO AO OBJETO E TÍTULO CONSTANTE DOS AUTOS. P. I. C.

04/06/2025, 12:54

Conclusos para sentença

04/06/2025, 11:29

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

02/06/2025, 19:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0365/2025Data da Publicação: 19/05/2025Número do Diário: 4199

12/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP) Processo 1002472-05.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Vechiatto, Laercio Vechiatto Junior - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a parte exequente a informar, no prazo de cinco (5) dias, a existência de bens passiveis de penhora em nome da executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. Int.

12/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0365/2025Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a parte exequente a informar, no prazo de cinco (5) dias, a existência de bens passiveis de penhora em nome da executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. Int.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

09/05/2025, 13:36

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a parte exequente a informar, no prazo de cinco (5) dias, a existência de bens passiveis de penhora em nome da executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. Int.

09/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:06

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

05/05/2025, 20:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0032/2025Data da Publicação: 22/01/2025Número do Diário: 4127

21/01/2025, 02:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0032/2025Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: "Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias sobre as pesquisas de fls. 128/129, requerendo o que de direito".Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

20/01/2025, 00:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: "Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias sobre as pesquisas de fls. 128/129, requerendo o que de direito".

17/01/2025, 17:42

Juntada - SAJ

17/01/2025, 17:40

Juntada - SAJ

17/01/2025, 17:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0954/2024Data da Publicação: 09/12/2024Número do Diário: 4107

06/12/2024, 02:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0954/2024Teor do ato: Vistos. DEFIRO o pedido retro. Promova a serventia a realização de pesquisa para a localização de bens patrimoniais em nome da parte executada, junto ao sistema SNIPER. Com a juntada da pesquisa, manifeste-se a parte exequente em cinco (5) dias. Int.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

05/12/2024, 00:11

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. DEFIRO o pedido retro. Promova a serventia a realização de pesquisa para a localização de bens patrimoniais em nome da parte executada, junto ao sistema SNIPER. Com a juntada da pesquisa, manifeste-se a parte exequente em cinco (5) dias. Int.

04/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WADT.24.70060999-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/12/2024 14:15

03/12/2024, 14:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0843/2024Data da Publicação: 01/11/2024Número do Diário: 4083

31/10/2024, 02:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0843/2024Teor do ato: A(s) pesquisa(s) realizadas junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD, restou(aram) infrutífera(s). Assim, nos termos da determinação anterior, manifeste-se a parte exequente nos autos, no prazo de 10 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

30/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - A(s) pesquisa(s) realizadas junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD, restou(aram) infrutífera(s). Assim, nos termos da determinação anterior, manifeste-se a parte exequente nos autos, no prazo de 10 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação.

29/10/2024, 21:56

Juntada - SAJ

29/10/2024, 21:22

Bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 09:32

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WADT.24.70038348-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/08/2024 16:03

13/08/2024, 16:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0596/2024Data da Publicação: 12/08/2024Número do Diário: 4025

09/08/2024, 02:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0596/2024Teor do ato: VISTOS. Fls. 109/110. Trata-se de pedido de redistribuição dos presentes autos para a Justiça Comum, para que seja efetuada a penhora sobre direitos do imóvel indicados às fls. 31/33, em nome do executado. DECIDO. O pedido deve ser indeferido. A uma porque a via eleita para o pedido de redistribuição nesses termos não encontra amparo legal, a outra porque este Juízo é competente para o processamento dos autos, não havendo que se falar em mudança de competência para atender interesse especifico da parte, o qual teria como caminho natural o pedido de desistência destes autos. Assim, manifeste-se novamente o exequente em cinco (5) dias. Int.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

08/08/2024, 13:35

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - VISTOS. Fls. 109/110. Trata-se de pedido de redistribuição dos presentes autos para a Justiça Comum, para que seja efetuada a penhora sobre direitos do imóvel indicados às fls. 31/33, em nome do executado. DECIDO. O pedido deve ser indeferido. A uma porque a via eleita para o pedido de redistribuição nesses termos não encontra amparo legal, a outra porque este Juízo é competente para o processamento dos autos, não havendo que se falar em mudança de competência para atender interesse especifico da parte, o qual teria como caminho natural o pedido de desistência destes autos. Assim, manifeste-se novamente o exequente em cinco (5) dias. Int.

08/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WADT.24.70035565-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/07/2024 15:15

31/07/2024, 17:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0553/2024Data da Publicação: 29/07/2024Número do Diário: 4015

26/07/2024, 02:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0553/2024Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, pela derradeira vez, INTIME-SE a parte exequente a se manifestar nos autos, no prazo de cinco (5) dias, sobre o despacho anterior de fls. 102, sob pena de extinção e arquivamento. A seguir, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

25/07/2024, 05:37

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ante a certidão retro, pela derradeira vez, INTIME-SE a parte exequente a se manifestar nos autos, no prazo de cinco (5) dias, sobre o despacho anterior de fls. 102, sob pena de extinção e arquivamento. A seguir, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.

24/07/2024, 13:56

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

22/07/2024, 10:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0390/2024Data da Publicação: 29/05/2024Número do Diário: 3976

28/05/2024, 04:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0390/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 98: DEFIRO parcialmente o pedido.Não há que se acolher integralmente o pedido como pleiteado, sob pena de ferir os princípios que regem o Juizado Especial, especialmente a celeridade, simplicidade e economia processual, nos termos do artigo 2º da Lei 9.099.95.Assim, aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias novas informações do leilão, pela parte exequente. Int.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

27/05/2024, 13:35

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 98: DEFIRO parcialmente o pedido.Não há que se acolher integralmente o pedido como pleiteado, sob pena de ferir os princípios que regem o Juizado Especial, especialmente a celeridade, simplicidade e economia processual, nos termos do artigo 2º da Lei 9.099.95.Assim, aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias novas informações do leilão, pela parte exequente. Int.

27/05/2024, 12:43

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WADT.24.70023074-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/05/2024 15:16

22/05/2024, 16:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0373/2024Data da Publicação: 23/05/2024Número do Diário: 3972

22/05/2024, 02:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0373/2024Teor do ato: Ante a certidão retro, fica a parte exequente intimada a se manifestar nos autos no prazo de cinco (5) dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

21/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante a certidão retro, fica a parte exequente intimada a se manifestar nos autos no prazo de cinco (5) dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução.

21/05/2024, 11:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

16/05/2024, 14:12

Mandado devolvido resultado - CERTIDÃO Processo Digital n°: 1002472-05.2023.8.26.0081 Classe - Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente: Laercio Vechiatto Junior e outro Executado: Jeferson Aparecido Lourenço Vieira e outro Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Helio Cardoso Guimarães (27305) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2024/003684-5 no dia 15/4, as 16h01 dirigi-me ao endereço indicado e ali INTIMEI JEFERSON APARECIDO LOURENÇO VIEIRA por todo conteúdo do presente mandado e penhora efetivada, o qual bem ciente ficou, recebeu contrafé e exarou sua assinatura na ordem. O referido é verdade e dou fé. Adamantina, 15 de abril de 2024. Número de Cotas: concomitante com mandado 3419-2

19/04/2024, 10:35

Juntada de mandado

19/04/2024, 10:35

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

12/04/2024, 17:10

Juntada - SAJ

12/04/2024, 09:57

Juntada - SAJ

12/04/2024, 09:57

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2024, 04:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0108/2024Data da Publicação: 23/02/2024Número do Diário: 3911

22/02/2024, 03:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0108/2024Teor do ato: VISTOS. DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos da ação indicada (2ª Vara de Adamantina). Lavre-se a Serventia o termo de penhora, observando-se o valor do débito destes autos (R$ 11.904,10, atualizado em dezembro/2023 - fls. 77). Após, por e-mail, com cópia da presente decisão e do termo lavrado, encaminhe-se à Vara mencionada, para as devidas providências, averbação e anotação, quanto a penhora realizada, bem como solicitando informações quanto ao atual estágio do processo, inclusive se já há sentença e crédito em favor do(a) executado(a). Comprovada a penhora, intimem-se o(a) executado(a) do ato, bem como como do prazo de 15 dias contados da intimação da penhora, para oferecer embargos, cujas matérias estarão restritas ao que dispõe o artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Justifico a não designação de audiência nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9099/95, a racionalização mínima de trabalho, posto que a prática tem mostrado inútil a designação de audiência nesta oportunidade, visto que não se pode admitir, passivamente, o gasto despropositado da força de trabalho do cartório, que se esforça para manter a celeridade do Juizado Especial, observando-se que a conciliação pode ocorrer oportunamente. No entanto, FACULTO à parte executada a opção pela realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9099/95, condicionando-a, todavia, à apresentação de proposta concreta, no mesmo ato, a ser manifestada no momento da intimação, certificando-se o Sr. Oficial de Justiça. Nesta hipótese, não obtido o acordo deveráser apresentadoembargos na sessão a ser designada. Deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o número de seu telefone celular e email para posterior remessa de link de audiência. Cumpra-se com urgência. Int.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

20/02/2024, 18:12

Juntada - SAJ

20/02/2024, 16:44

Termo expedido - Termo - Penhora e Depósito

20/02/2024, 16:29

Deferido o pedido - VISTOS. DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos da ação indicada (2ª Vara de Adamantina). Lavre-se a Serventia o termo de penhora, observando-se o valor do débito destes autos (R$ 11.904,10, atualizado em dezembro/2023 - fls. 77). Após, por e-mail, com cópia da presente decisão e do termo lavrado, encaminhe-se à Vara mencionada, para as devidas providências, averbação e anotação, quanto a penhora realizada, bem como solicitando informações quanto ao atual estágio do processo, inclusive se já há sentença e crédito em favor do(a) executado(a). Comprovada a penhora, intimem-se o(a) executado(a) do ato, bem como como do prazo de 15 dias contados da intimação da penhora, para oferecer embargos, cujas matérias estarão restritas ao que dispõe o artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Justifico a não designação de audiência nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9099/95, a racionalização mínima de trabalho, posto que a prática tem mostrado inútil a designação de audiência nesta oportunidade, visto que não se pode admitir, passivamente, o gasto despropositado da força de trabalho do cartório, que se esforça para manter a celeridade do Juizado Especial, observando-se que a conciliação pode ocorrer oportunamente. No entanto, FACULTO à parte executada a opção pela realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9099/95, condicionando-a, todavia, à apresentação de proposta concreta, no mesmo ato, a ser manifestada no momento da intimação, certificando-se o Sr. Oficial de Justiça. Nesta hipótese, não obtido o acordo deveráser apresentadoembargos na sessão a ser designada. Deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o número de seu telefone celular e email para posterior remessa de link de audiência. Cumpra-se com urgência. Int.

20/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WADT.24.70005994-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/02/2024 14:47

16/02/2024, 14:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0098/2024Data da Publicação: 19/02/2024Número do Diário: 3907

15/02/2024, 20:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0098/2024Teor do ato: Ante a certidão de fls. 68, deverá a parte exequente a informar a existência de bens passíveis de penhora, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

15/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante a certidão de fls. 68, deverá a parte exequente a informar a existência de bens passíveis de penhora, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independentemente de nova intimação.

14/02/2024, 10:40

Juntada - SAJ

14/02/2024, 10:38

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

08/02/2024, 15:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0027/2024Data da Publicação: 22/01/2024Número do Diário: 3890

18/01/2024, 02:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0027/2024Teor do ato: Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio total do veículo de fls. 41, junto ao sistema RENAJUD. Promova a serventia o necessário. 2) Quanto ao imóvel de fls. 31/33, este se encontra alienado em favor da Caixa Econômica Federal CEF, pelo prazo de 360 meses, sendo pois, inviável a penhora sobre tal bem, sob pena de ferir o princípio da Celeridade, que rege o Juizado Especial. Assim, INDEFIRO tal pedido. 3) Por fim, intime-se o exequente a informar a existência de bens passíveis de penhora, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independentemente de nova intimação. Int.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

17/01/2024, 00:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio total do veículo de fls. 41, junto ao sistema RENAJUD. Promova a serventia o necessário. 2) Quanto ao imóvel de fls. 31/33, este se encontra alienado em favor da Caixa Econômica Federal CEF, pelo prazo de 360 meses, sendo pois, inviável a penhora sobre tal bem, sob pena de ferir o princípio da Celeridade, que rege o Juizado Especial. Assim, INDEFIRO tal pedido. 3) Por fim, intime-se o exequente a informar a existência de bens passíveis de penhora, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independentemente de nova intimação. Int.

16/01/2024, 16:21

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:57

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

16/01/2024, 10:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0017/2024Data da Publicação: 22/01/2024Número do Diário: 3887

15/01/2024, 05:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0017/2024Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 59 do sr. Oficial de Justiça, manifeste-se o exequente em cinco (5) dias, requerendo o que de direito. A seguir, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

12/01/2024, 00:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ante a certidão de fls. 59 do sr. Oficial de Justiça, manifeste-se o exequente em cinco (5) dias, requerendo o que de direito. A seguir, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int.

11/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:42

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

10/01/2024, 10:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0923/2023Data da Publicação: 22/01/2024Número do Diário: 3881

19/12/2023, 02:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0923/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 53: Nos termos do § 2º do artigo 995 das NSCGJ, inexistindo prazo expressamente determinado na ordem judicial, os mandados serão cumpridos dentro de 45 (quarenta e cinco) dias, logo, o mandado ainda se encontra no prazo para cumprimento. Aguarde-se o cumprimento. Int.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

18/12/2023, 00:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 53: Nos termos do § 2º do artigo 995 das NSCGJ, inexistindo prazo expressamente determinado na ordem judicial, os mandados serão cumpridos dentro de 45 (quarenta e cinco) dias, logo, o mandado ainda se encontra no prazo para cumprimento. Aguarde-se o cumprimento. Int.

15/12/2023, 17:38

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WADT.23.70050037-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/12/2023 10:07

12/12/2023, 10:14

Certidão - SAJ - Certidão do Art. 828 do CPC - Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial

01/12/2023, 17:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0858/2023Data da Publicação: 28/11/2023Número do Diário: 3866

27/11/2023, 02:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0858/2023Teor do ato: Vistos. DEFIRO a expedição de certidão (art. 828 CPC). Após a expedição, deverá o exequente imprimir a certidão diretamente do sistema SAJ, para as providências que entender necessárias. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 46/47. Int.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

24/11/2023, 00:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. DEFIRO a expedição de certidão (art. 828 CPC). Após a expedição, deverá o exequente imprimir a certidão diretamente do sistema SAJ, para as providências que entender necessárias. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 46/47. Int.

23/11/2023, 16:07

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WADT.23.70046854-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/11/2023 13:41

22/11/2023, 14:02

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2023, 22:37

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

06/11/2023, 22:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WADT.23.70043756-0Tipo da Petição: Pedido de Penhora de VeículoData: 31/10/2023 10:16

31/10/2023, 10:22

Juntada - SAJ

28/10/2023, 19:10

Juntada - SAJ

28/10/2023, 18:44

Bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 13:23

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WADT.23.70038857-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/09/2023 16:47

28/09/2023, 17:01

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo

28/09/2023, 16:21

Juntada de mandado

28/09/2023, 16:21

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo

28/09/2023, 16:20

Juntada de mandado

28/09/2023, 16:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0624/2023Data da Publicação: 29/08/2023Número do Diário: 3809

28/08/2023, 02:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0624/2023Teor do ato: 2023/001395 VISTOS. Expeça-se mandado para citação e pagamento do valor de R$ 11.170,00, no prazo de três dias (CPC, art. 829). Decorrido o prazo, proceda o Senhor Oficial de Justiça à penhora e avaliação dos bens ou constatação de bens, lavrando-se o respectivo auto, efetuando o depósito da coisa penhorada, nos termos do art. 840 do CPC, podendo, desde que haja anuência expressa do exeqüente, ou nos casos de difícil remoção, ser nomeado o executado como depositário dos bens. Caso indicados bens a penhora, deverá o oficial observar o apontamento para a constrição. Caberá ao oficial instruir a parte devedora que é seu dever indicar bens a constrição, eis que a inércia permitirá, a par das medidas ordinárias de busca de valores e bens, motivar a aplicação de medidas coercitivas anômalas, em especial a suspensão de CNH. Após, intime-se a parte executada e seu cônjuge da constrição, na hipótese do art. 842, do CPC. Havendo penhora, inclua-se em sessão diária para audiência de tentativa de conciliação (Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995). Cientifique-se, ainda, na intimação aqui mencionada, que, nesta audiência, a parte poderá ofertar embargos, desde que o faça por intermédio de profissional técnico. O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução, atualizado, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Devolvido o mandado pelo oficial de justiça com certidão negativa, intime-se o(a)(s) exeqüente(s) para manifestar-se, em 5 dias. Int.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

25/08/2023, 05:36

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 081.2023/007947-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2023 Local: Oficial de justiça - RODINEI SIMPLICIO DE LIMA

24/08/2023, 14:53

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 081.2023/007946-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2023 Local: Oficial de justiça - RODINEI SIMPLICIO DE LIMA

24/08/2023, 14:53

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - 2023/001395 VISTOS. Expeça-se mandado para citação e pagamento do valor de R$ 11.170,00, no prazo de três dias (CPC, art. 829). Decorrido o prazo, proceda o Senhor Oficial de Justiça à penhora e avaliação dos bens ou constatação de bens, lavrando-se o respectivo auto, efetuando o depósito da coisa penhorada, nos termos do art. 840 do CPC, podendo, desde que haja anuência expressa do exeqüente, ou nos casos de difícil remoção, ser nomeado o executado como depositário dos bens. Caso indicados bens a penhora, deverá o oficial observar o apontamento para a constrição. Caberá ao oficial instruir a parte devedora que é seu dever indicar bens a constrição, eis que a inércia permitirá, a par das medidas ordinárias de busca de valores e bens, motivar a aplicação de medidas coercitivas anômalas, em especial a suspensão de CNH. Após, intime-se a parte executada e seu cônjuge da constrição, na hipótese do art. 842, do CPC. Havendo penhora, inclua-se em sessão diária para audiência de tentativa de conciliação (Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995). Cientifique-se, ainda, na intimação aqui mencionada, que, nesta audiência, a parte poderá ofertar embargos, desde que o faça por intermédio de profissional técnico. O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução, atualizado, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Devolvido o mandado pelo oficial de justiça com certidão negativa, intime-se o(a)(s) exeqüente(s) para manifestar-se, em 5 dias. Int.

24/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:10

Redistribuído por sorteio - SAJ

23/08/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio - SAJ - Redistribuídos os autos conforme determinação judicial de fls. 12.

23/08/2023, 15:19

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/08/2023, 14:53

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/08/2023, 13:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WADT.23.70033389-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/08/2023 09:54

23/08/2023, 10:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0685/2023Data da Publicação: 21/08/2023Número do Diário: 3803

18/08/2023, 02:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0685/2023Teor do ato: Vistos. Equivocada a distribuição da execução a este Juízo, visto que endereçada a petição inicial ao Juizado Especial Civil. Ademais, o fato de não ter recolhidas as custas, demonstra intenção da distribuição àquele V. Juízo. Assim, proceda-se a redistribuição ao V. Juizado Especial local. Intime-se.Advogados(s): Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB 328757/SP)

17/08/2023, 00:08

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Equivocada a distribuição da execução a este Juízo, visto que endereçada a petição inicial ao Juizado Especial Civil. Ademais, o fato de não ter recolhidas as custas, demonstra intenção da distribuição àquele V. Juízo. Assim, proceda-se a redistribuição ao V. Juizado Especial local. Intime-se.

16/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:00

Distribuição por Sorteio

16/08/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:07

SENTENÇA

•04/06/2025, 12:54

DESPACHO

•09/05/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 17:42

DESPACHO

•04/12/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 21:56

DECISÃO

•08/08/2024, 13:15

DESPACHO

•24/07/2024, 13:56

DESPACHO

•27/05/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 11:14

DECISÃO

•20/02/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 10:40

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:07

SENTENÇA

•04/06/2025, 12:54

DESPACHO

•09/05/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 17:42

DESPACHO

•04/12/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 21:56

DECISÃO

•08/08/2024, 13:15

DESPACHO

•24/07/2024, 13:56

DESPACHO

•27/05/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 11:14

DECISÃO

•20/02/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 10:40

DESPACHO

•16/01/2024, 16:21

DESPACHO

•11/01/2024, 16:23

DESPACHO

•15/12/2023, 17:38

DESPACHO

•23/11/2023, 16:07

DECISÃO

•24/08/2023, 13:59

DECISÃO

•16/08/2023, 15:14