Execução Fiscal 0503239-44.2013.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.827,77

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE AMERICANA

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

VERA LUCIA ARAUJO

CPF

Reu

AGRO IMOBILIARIA JAGUARI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GUMIER HORSCHUTZ

OAB/SP 155371·CPF·Representa: Autor

JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO

OAB/SP 256730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:16

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Americo Xavier Santiago (OAB 256730/SP) Processo 0503239-44.2013.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectda: Agro Imobiliaria Jaguari Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:28

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:16

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:28

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Americo Xavier Santiago (OAB 256730/SP) Processo 0503239-44.2013.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectda: Agro Imobiliaria Jaguari Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:28

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/07/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/05/2022, 14:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/04/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

15/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:16

Bloqueio/penhora on line

24/08/2020, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/08/2019, 13:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/07/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/12/2017, 15:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/09/2017, 10:46

Proferido Despacho

04/07/2017, 14:01

Recebidos os Autos do Advogado

06/02/2017, 14:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/02/2017, 12:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/08/2016, 15:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/06/2016, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2016, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 15:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

12/04/2016, 13:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/02/2016, 16:08

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 16:24

Decisão

11/01/2016, 09:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/12/2015, 16:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/12/2015, 14:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/10/2015, 14:31

Expedição de Certidão.

26/08/2015, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2015, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2015, 14:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/07/2015, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 15:17

Recebidos os Autos do Advogado

05/11/2014, 10:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/10/2014, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2014, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2014, 13:27

Ato ordinatório

24/10/2014, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 14:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/07/2014, 16:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/06/2014, 11:16

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2014, 16:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/04/2014, 13:26

Juntada de Outros documentos

03/04/2014, 13:38

Distribuído por sorteio

17/12/2013, 15:24