Execução da Pena 0011268-80.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Adamantina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAIANE FRANCINE CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP 159308·CPF·Representa: Réu

THIAGO MALUF

OAB/SP 425506·CPF·Representa: Réu

MURILO SAPIA GARCIA

OAB/SP 472114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/04/2026, 18:48

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 00:44

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 03:54

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 04:37

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP), Thiago Maluf (OAB 425506/SP), Murilo Sapia Garcia (OAB 472114/SP) Processo 0011268-80.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Daiane Francine Correia da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2024/001329 Vistos. Ante os motivos declarados pela sentenciada e a manifestação ministerial retro, dou por relevada a falta. Aguarde-se o cumprimento integral da pena imposta. Int. Adamantina, 09 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:11

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:53

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 04:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 10:18

Todas as movimentações(627)

Suspensão do Prazo

16/04/2026, 18:48

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 00:44

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 03:54

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 04:37

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:49

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP), Thiago Maluf (OAB 425506/SP), Murilo Sapia Garcia (OAB 472114/SP) Processo 0011268-80.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Daiane Francine Correia da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2024/001329 Vistos. Ante os motivos declarados pela sentenciada e a manifestação ministerial retro, dou por relevada a falta. Aguarde-se o cumprimento integral da pena imposta. Int. Adamantina, 09 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:11

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:53

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 04:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 12:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 19:14

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/02/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/02/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 15:13

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 11:34

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:25

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 21:20

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 16:55

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 12:24

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:20

Apensado ao processo

26/09/2024, 15:57

Apensado ao processo

26/09/2024, 15:57

Apensado ao processo

25/09/2024, 15:57

Apensado ao processo

25/09/2024, 15:57

Apensado ao processo

25/09/2024, 15:57

Apensado ao processo

25/09/2024, 15:56

Apensado ao processo

25/09/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 12:40

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:13

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:10

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 09:50

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:12

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 23:25

Juntada de Alvará

16/07/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:33

Concedido o Livramento Condicional

12/07/2024, 18:33

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 08:05

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 08:05

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 20:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 20:05

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:35

Concedida Progressão de regime

28/02/2024, 10:34

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 22:28

Declarada a Remição

01/02/2024, 22:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 15:54

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 19:31

Não Concedida a Progressão de Regime

17/07/2023, 19:31

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 06:02

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 06:02

Apensado ao processo

24/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 11:15

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 22:43

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 22:43

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 22:43

Homologado o Cálculo

12/01/2023, 22:43

Conclusos para decisão

12/01/2023, 22:33

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 16:04

Realizado Cálculo

28/11/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 16:29

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:12

Realizado Cálculo

26/09/2022, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:24

Não Concedida a Progressão de Regime

22/09/2022, 15:24

Declarada a Remição

22/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:09

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 10:30

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:20

Realizado Cálculo

18/08/2022, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 16:24

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 21:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:02

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:34

Homologado o Cálculo

05/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:01

Realizado Cálculo

24/06/2022, 10:00

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 16:31

Realizado Cálculo

21/06/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 07:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 07:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:44

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:20

Realizado Cálculo

06/06/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 18:45

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:26

Realizado Cálculo

18/05/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 11:41

Realizado Cálculo

16/05/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 08:44

Concedida Progressão de regime

16/05/2022, 08:44

Conclusos para decisão

16/05/2022, 08:02

Conclusos para despacho

15/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 08:40

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 21:15

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de Parecer

29/03/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:47

Realizado Cálculo

24/03/2022, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 21:08

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/03/2022, 21:08

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 14:53

Realizado Cálculo

17/03/2022, 15:29

Classe retificada de 1714 para 386

16/03/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 12:01

Proferido Despacho

10/03/2022, 11:01

Conclusos para decisão

23/02/2022, 08:20

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 12:03

Proferido Despacho

16/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:50

Realizado Cálculo

01/02/2022, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:20

Declarada a Remição

31/01/2022, 17:20

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:49

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 21:14

Proferido Despacho

13/01/2022, 21:13

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 17:35

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:22

Proferido Despacho

13/12/2021, 09:22

Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:37

Realizado Cálculo

18/11/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:33

Realizado Cálculo

10/11/2021, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:34

Decisão

27/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 12:08

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 04:16

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2021, 15:12

Conclusos para decisão

10/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:23

Apensado ao processo

03/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:18

Não Concedida a Progressão de Regime

19/05/2021, 10:17

Conclusos para decisão

17/05/2021, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 23:55

Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 10:37

Proferido Despacho

30/03/2021, 10:36

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:12

Realizado Cálculo

29/03/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2021, 08:46

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:54

Conclusos para despacho

11/01/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 13:54

Realizado Cálculo

25/11/2020, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2020, 19:02

Conclusos para decisão

15/10/2020, 08:14

Conclusos para despacho

20/07/2020, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2020, 16:48

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 20:45

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:13

Desapensado do processo

07/05/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 09:57

Processo Entranhado

28/04/2020, 09:57

Incidente Processual Instaurado

28/04/2020, 09:56

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 02:45

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 00:02

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 11:55

Homologado o Cálculo

18/03/2020, 11:54

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 11:18

Realizado Cálculo

04/03/2020, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 18:26

Juntada de Ofício

03/03/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 18:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 21:13

Homologado o Cálculo

16/12/2019, 17:56

Conclusos para decisão

14/12/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 10:57

Realizado Cálculo

28/11/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 13:57

Homologado o Cálculo

08/08/2019, 13:56

Conclusos para decisão

08/08/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:18

Juntada de Certidão

08/08/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

04/08/2019, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 10:21

Realizado Cálculo

16/07/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 15:11

Realizado Cálculo

12/07/2019, 15:11

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:47

Decisão

10/07/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 10:08

Conclusos para decisão

10/07/2019, 09:11

Homologado o Cálculo

22/10/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 15:32

Conclusos para decisão

22/10/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

23/09/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2018, 17:42

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

05/08/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 09:25

Homologado o Cálculo

01/08/2018, 17:19

Conclusos para decisão

01/08/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2018, 16:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2018, 16:36

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 16:35

Apensado ao processo

23/07/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 08:45

Homologado o Cálculo

17/01/2018, 15:41

Conclusos para decisão

17/01/2018, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 11:18

Expedição de Ofício.

30/11/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2017, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 13:15

Distribuído por competência exclusiva

30/11/2017, 13:12

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:20

Despacho

•18/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:04

Decisão

•16/01/2025, 15:13

Despacho

•04/12/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 21:20

Decisão

•15/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:24

Despacho

•19/09/2024, 12:40

Decisão

•10/09/2024, 16:16

Todos os documentos(134)

Despacho

•09/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:20

Despacho

•18/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:04

Decisão

•16/01/2025, 15:13

Despacho

•04/12/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 21:20

Decisão

•15/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:24

Despacho

•19/09/2024, 12:40

Decisão

•10/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:02

Despacho

•03/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:36

Decisão

•12/08/2024, 16:18

Decisão

•26/07/2024, 17:45

Decisão

•12/07/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:05

Decisão

•04/06/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:46

Decisão

•28/02/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:50

Decisão

•01/02/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:35

Despacho

•26/01/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:25

Decisão

•17/07/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 06:02

Despacho

•10/05/2023, 11:15

Despacho

•18/01/2023, 17:52

Decisão

•12/01/2023, 22:43

Decisão

•18/11/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:19

Decisão

•22/09/2022, 15:24

Decisão

•22/09/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:39

Despacho

•06/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:57

Despacho

•12/08/2022, 15:37

Despacho

•19/07/2022, 21:43

Decisão

•05/07/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:31

Decisão

•11/06/2022, 07:50

Decisão

•11/06/2022, 07:48

Despacho

•08/06/2022, 15:49

Decisão

•30/05/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:41

Decisão

•16/05/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:03

Despacho

•27/04/2022, 08:40

Despacho

•27/04/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 19:57

Decisão

•23/03/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:53

Decisão

•15/03/2022, 16:28

Despacho

•10/03/2022, 11:01

Despacho

•16/02/2022, 12:03

Decisão

•31/01/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:54

Despacho

•13/01/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 17:35

Despacho

•13/12/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•21/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 18:49

Decisão

•27/10/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 07:18

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 18:20

Despacho

•10/09/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 17:25

Decisão

•19/05/2021, 10:17

Despacho

•30/03/2021, 10:36

Despacho

•08/02/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 12:04

Despacho

•19/10/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 16:57

Despacho

•10/06/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 16:46

Decisão

•18/03/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 11:18

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2020, 18:26

Acórdão

•03/03/2020, 18:25

Acórdão

•03/03/2020, 18:25

Decisão

•16/12/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•07/12/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 10:58

Decisão

•08/08/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 10:21

Decisão

•10/07/2019, 14:47

Decisão

•22/10/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 09:14

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 17:42

Decisão

•01/08/2018, 17:19

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 13:39

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 16:18

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:36

Decisão

•17/01/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 17:57

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 13:17

Sentença

•30/11/2017, 13:13

Decisão

•30/11/2017, 13:13

Decisão

•30/11/2017, 13:12