Ação Penal - Procedimento Sumário 1506166-88.2019.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Itanhaem

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE BARBOZA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

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FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GERSON ALMEIDA BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLA PRISCILA CORREA

OAB/SP 246959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 09:01

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 14:20

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:44

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2024, 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 05:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 16:25

Todas as movimentações(161)

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 09:01

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 14:20

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:44

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Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:44

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2024, 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 05:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2024, 08:32

Conclusos para decisão

23/03/2024, 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/03/2024, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 20:50

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:03

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 19:38

Juntada de Ofício

21/11/2023, 19:36

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

19/11/2023, 23:34

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

18/11/2023, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/11/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/03/2024 02:00:00, 3ª Vara.

14/11/2023, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 04:51

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE BARBOZA - Intimação - ADV: Carla Priscila Correa (OAB 246959/SP) Processo 1506166-88.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fls. 133. INTIME-SE a defesa para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, com relação ao armamento apreendidos nos autos. Findo o prazo, no silêncio, oficie-se à Autoridade Policial autorizando a destruição do armamento apreendido nos termos da legislação vigente. Tornem os autos à conclusão para designação de audiência. Cientifique-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:36

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:35

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 23:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 02:24

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2020, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2020, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2020, 19:18

Conclusos para decisão

06/07/2020, 18:03

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 21:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2020, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2020, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

26/06/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 18:30

Conclusos para despacho

25/06/2020, 10:57

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 16:24

Juntada de Ofício

24/06/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 13:32

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2020, 04:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 23:17

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 11:46

Expedição de Carta precatória.

06/02/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 14:02

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 14:08

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 17:45

Expedição de Carta precatória.

29/11/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 19:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 14:38

Conclusos para despacho

28/11/2019, 11:42

Conclusos para despacho

27/11/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 15:39

Juntada de Certidão

27/11/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 11:14

Expedição de Ofício.

13/11/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 21:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 17:37

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 17:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

12/11/2019, 12:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

12/11/2019, 11:19

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:07

Conclusos para despacho

11/11/2019, 17:32

Juntada de Petição de Denúncia

11/10/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 12:49

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 20:17

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2019, 15:35

Conclusos para decisão

10/10/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 15:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/10/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2019, 17:17

Conclusos para decisão

19/07/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/07/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 18:20

Conclusos para despacho

30/05/2019, 11:43

Conclusos para despacho

30/05/2019, 11:40

Juntada de Certidão

29/05/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 18:23

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 17:56

Decisão

•25/03/2024, 16:25

Despacho

•21/03/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 20:50

Despacho

•22/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 18:40

Despacho

•14/11/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:01

Despacho

•15/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:26

Despacho

•30/08/2023, 14:15

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:44

Decisão

•25/03/2024, 16:25

Despacho

•21/03/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 20:50

Despacho

•22/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 18:40

Despacho

•14/11/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:01

Despacho

•15/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:26

Despacho

•30/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:49

Decisão

•17/07/2020, 19:18

Despacho

•25/06/2020, 18:30

Despacho

•06/02/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 17:57

Despacho

•28/11/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 17:37

Decisão

•12/11/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 12:49

Decisão

•10/10/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 16:37

Decisão

•22/07/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 10:59

Despacho

•18/06/2019, 18:20