Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007465-18.2025.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

ANDREA MARTINS FILIPPINI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS PEREIRA

OAB/SP 279264·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 39573·CNPJ·Representa: Autor

CASSIANO RICARDO PALMERINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:37

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:59

Todas as movimentações(39)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:37

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:28

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 14:48

Sentença

•23/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:31

Julgada Procedente a Ação

23/05/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Martins Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39573/SP) Processo 1007465-18.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Martins Filippini - Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir provas, indicando os fatos e o direito que entendam controvertidos, nos termos dos incisos II a IV, e parágrafos 2º e 3º, do artigo 357, do CPC. Conclusos em seguida. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 10:55

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 19:33

Despacho

•09/05/2025, 13:30

Decisão

•24/04/2025, 10:55