Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017526-36.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

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Partes do Processo

JOSE COSTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

TERESINHA JULIA ROSANTE PRATES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIANO RODRIGO MASSON

OAB/SP 236862·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO BARRICHELLO

OAB/SP 236303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:54

Recebidos os autos

23/09/2024, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 12:38

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 13:58

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 16:54

Decisão

•26/03/2024, 12:38

01/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:54

Recebidos os autos

23/09/2024, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 12:38

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 13:58

Classe retificada de 7 para 14695

25/03/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/03/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 03:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:07

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2023, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Roberto Barrichello (OAB 236303/SP), Luciano Rodrigo Masson (OAB 236862/SP) Processo 1017526-36.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Costa de Almeida - Vistos. Recebo os embargos de declaração e os rejeito. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade, vez que a sentença apontou de forma clara os motivos da improcedência do pedido: Ademais, o Juiz não está obrigado aresponder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:04

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 04:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 06:03

Julgado improcedente o pedido

16/08/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de Alegações finais

01/06/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de Alegações finais

17/05/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 04:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 03:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:50

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2023, 10:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/05/2023 02:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

17/03/2023, 08:09

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 14:28

Conclusos para decisão

04/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 02:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 08:11

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2022, 03:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 08:06

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2021, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2021, 10:10

Conclusos para decisão

20/09/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

19/09/2021, 12:48

Decisão

•12/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:05

Decisão

•30/08/2023, 15:19

Sentença

•16/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:11

Decisão

•24/04/2023, 17:00

Decisão

•17/03/2023, 10:15

Decisão

•12/12/2022, 14:28

Decisão

•09/09/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:11

Decisão

•21/09/2021, 10:10