Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/10/2008
Valor da Causa
R$ 41.837,41
Órgão julgador
01 Cumulativa de Miguelopolis
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
LUIZ CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
Reu
FLAVIO ATANASIO FIGUEIRA
Reu
CRISTIANO BARBOSA MOURA
CPF
Reu
VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE MOREIRA CALIMAN
CPF·Representa: Réu
VINÍCIUS BUGALHO
OAB/SP 137157·CPF·Representa: Réu
LUIS FERNANDO BARBOSA FREITAS
OAB/SP 124975·CPF·Representa: Réu
EDSON PACHECO DE CARVALHO
OAB/SP 164690·CPF·Representa: Réu
CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO
OAB/SP 194172·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luciano Barbosa Massi (OAB 251624/SP), Renato de Oliveira Palheiro (OAB 341908/SP), Rosemary Barbosa Garcia Moisés (OAB 341918/SP), Itatiane Aparecida da Silva Oliveira (OAB 338647/SP), Esdras Igino da Silva (OAB 193586/SP), Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB 276280/SP), Ricardo Furlan Ferreira (OAB 272745/SP), Antonio de Padua Teodoro (OAB 98583/SP), Marcio Antonio Scalon Buck (OAB 102722/SP), Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB 235457/SP), Willian Alves (OAB 224823/SP), Elizabeth Bueno Guimarães (OAB 213659/SP), Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB 194172/SP), Adalgisa Bueno Guimarães (OAB 186026/SP), Edson Pacheco de Carvalho (OAB 164690/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Luis Fernando Barbosa Freitas (OAB 124975/SP) Processo 0005023-60.2008.8.26.0352 - Ação Civil Pública - Reqdo: Cristiano Barbosa Moura, Valdemar Gomes de Oliveira, Amauri Peixoto Cunha, Luis Fernando Barbosa Freitas, Antonio José da Silva, Miguel Nagib Filho, Luiz Carlos Adolfo de Oliveira Santos, Flávio Atanásio Figueira -
Vistos. Para que não se paire dúvidas e não ocorra prejuízo às partes, fica consignado que em audiência ( fls. 2769/2771), foi concedido ao MP e as Fazendas - Municipal e Federal- o prazo de 05 dias para apresentação dos memoriais escritos. Aos requeridos foi concedido o prazo comum de 15 dias para apresentação dos memoriais escritos. Providencia a secretaria a abertura de vista ao Ministério Público e as Fazendas. Int.
12/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 16:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2025, 22:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2025, 00:42
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 17:00
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 17:00
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 16:56
Ato ordinatório praticado
23/01/2025, 16:59
Ato ordinatório praticado
26/08/2024, 13:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/04/2025 01:30:00, 1ª Vara.
23/08/2024, 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024, 23:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024, 00:27
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 19:04
Documentos
Ato Ordinatório
•30/01/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•30/01/2025, 16:56
12/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 16:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2025, 22:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2025, 00:42
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 17:00
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 17:00
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 16:56
Ato ordinatório praticado
23/01/2025, 16:59
Ato ordinatório praticado
26/08/2024, 13:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/04/2025 01:30:00, 1ª Vara.
23/08/2024, 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024, 23:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024, 00:27
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 19:04
Conclusos para decisão
19/06/2024, 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024, 22:08
Conclusos para despacho
12/04/2024, 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024, 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 19:20
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024, 15:01
Conclusos para despacho
09/04/2024, 16:27
Conclusos para despacho
09/04/2024, 11:18
Juntada de Outros documentos
09/04/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 15:32
Recebidos os autos
25/07/2023, 15:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022, 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022, 05:50
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022, 23:04
Conclusos para despacho
10/10/2022, 13:45
Juntada de Outros documentos
07/10/2022, 16:41
Conclusos para despacho
21/09/2022, 15:19
Juntada de Outros documentos
21/09/2022, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022, 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022, 09:02
Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022, 10:22
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 19:12
Ato ordinatório praticado
22/03/2022, 19:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022, 01:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022, 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022, 10:11
Conclusos para despacho
14/03/2022, 16:34
Conclusos para decisão
17/02/2022, 15:31
Conclusos para despacho
17/02/2022, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2022, 20:50
Expedição de Certidão.
29/01/2022, 01:07
Ato ordinatório praticado
29/01/2022, 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022, 06:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2022, 00:14
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2022, 22:41
Conclusos para despacho
24/01/2022, 13:57
Conclusos para despacho
21/01/2022, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 16:06
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 15:07
Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 15:07
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 15:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021, 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/11/2021, 00:17
Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2021, 20:08
Conclusos para despacho
11/11/2021, 13:39
Conclusos para despacho
08/11/2021, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 21:31
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 17:32
Ato ordinatório praticado
01/10/2021, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021, 14:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021, 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2021, 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2021, 10:23
Conclusos para despacho
17/09/2021, 18:27
Conclusos para julgamento
30/07/2021, 10:54
Conclusos para despacho
24/06/2021, 11:09
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021, 14:06
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 17:22
Ato ordinatório praticado
18/05/2021, 17:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2021.
18/05/2021, 17:20
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
29/04/2021, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021, 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021, 08:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2021, 09:17
Ato ordinatório praticado
31/03/2021, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021, 08:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2021, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021, 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2021, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021, 14:22
Conclusos para despacho
24/03/2021, 15:56
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 18:52
Expedição de Certidão.
30/09/2020, 14:24
Ato ordinatório praticado
30/09/2020, 14:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2020, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020, 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2020, 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2020, 17:19
Conclusos para decisão
25/02/2020, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020, 19:11
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 10:22
Ato ordinatório praticado
05/02/2020, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020, 16:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2020, 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2020, 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2019, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019, 14:43
Expedição de Certidão.
14/08/2019, 18:48
Ato ordinatório praticado
14/08/2019, 18:47
Juntada de Outros documentos
14/08/2019, 18:46
Conclusos para despacho
30/07/2019, 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2019, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019, 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2019, 10:08
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 09:44
Ato ordinatório praticado
29/07/2019, 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2019, 20:45
Conclusos para decisão
12/07/2019, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019, 16:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2019, 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2019, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019, 16:35
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 15:55
Ato ordinatório praticado
04/06/2019, 15:55
Ato ordinatório praticado
04/06/2019, 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2019, 15:49
Juntada de Mandado
04/06/2019, 15:44
Conclusos para despacho
22/04/2019, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2019, 19:24
Expedição de Mandado.
15/04/2019, 09:55
Expedição de Certidão.
12/04/2019, 16:05
Ato ordinatório praticado
12/04/2019, 16:04
Expedição de Certidão.
12/04/2019, 16:04
Ato ordinatório praticado
12/04/2019, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019, 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2019, 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2019, 11:32
Expedição de Certidão.
17/01/2019, 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2018, 14:49
Expedição de Certidão.
21/11/2018, 17:00
Conclusos para despacho
21/11/2018, 16:53
Expedição de Certidão.
21/11/2018, 16:52
Recebidos os autos
27/09/2018, 15:12
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/09/2018, 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2018, 12:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2018, 12:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2018, 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2018, 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2018, 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2018, 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2018, 10:38
Conclusos para decisão
14/09/2018, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018, 01:04
Expedição de Certidão.
30/08/2018, 11:58
Ato ordinatório praticado
30/08/2018, 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2018, 13:45
Conclusos para decisão
20/08/2018, 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2018, 14:34
Juntada de Mandado
17/08/2018, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018, 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018, 18:37
Juntada de Petição de Contestação
30/07/2018, 13:42
Juntada de Outros documentos
16/07/2018, 09:22
Juntada de Outros documentos
13/07/2018, 12:08
Expedição de Carta precatória.
27/06/2018, 08:52
Expedição de Mandado.
11/06/2018, 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2018, 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2018, 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2018, 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2018, 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2018, 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2018, 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2018, 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2018, 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2018, 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2018, 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2018, 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2018, 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2018, 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2018, 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2018, 15:02
Conclusos para decisão
04/05/2018, 07:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2018, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018, 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2018, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2018, 13:24
Expedição de Certidão.
12/04/2018, 12:36
Ato ordinatório praticado
12/04/2018, 12:36
Juntada de Ofício
11/04/2018, 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2018, 18:12
Conclusos para decisão
28/03/2018, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2018, 00:43
Expedição de Certidão.
16/03/2018, 15:38
Ato ordinatório praticado
16/03/2018, 15:38
Ato ordinatório praticado
04/12/2017, 12:16
Juntada de Outros documentos
12/09/2017, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017, 15:20
Conclusos para despacho
06/09/2017, 11:38
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 11:17
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:17
Juntada de Ofício
06/09/2017, 11:17
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 11:17
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:17
Juntada de Ofício
06/09/2017, 11:17
Juntada de Carta precatória
06/09/2017, 11:17
Juntada de Certidão
06/09/2017, 11:17
Ato ordinatório praticado
06/09/2017, 11:14
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 11:13
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 11:13
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 11:13
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:13
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:07
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:07
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:06
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:06
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 11:04
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:03
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:02
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:02
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 11:00
Ato ordinatório praticado
06/09/2017, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:55
Juntada de Certidão
06/09/2017, 10:55
Juntada de Mandado
06/09/2017, 10:55
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:55
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:55
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:54
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:54
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:54
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:54
Juntada de Mandado
06/09/2017, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:52
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:52
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:50
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:50
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:48
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:48
Juntada de Certidão
06/09/2017, 10:48
Juntada de Mandado
06/09/2017, 10:47
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:47
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:37
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:37
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:37
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:37
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:37
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:37
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:37
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:37
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:37
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:37
Juntada de Mandado
06/09/2017, 10:37
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:37
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:36
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:36
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:36
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:36
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:36
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:36
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:36
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:36
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:36
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:36
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:36
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:36
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:35
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:35
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:35
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:25
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:25
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:25
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:25
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:25
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:25
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:25
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:25
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:25
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:24
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:24
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:24
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:24
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:24
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:24
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:24
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:14
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:14
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:14
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:14
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:14
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:14
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:14
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:14
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:14
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:14
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:14
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:13
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:13
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:13
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:13
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:13
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:13
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:13
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:13
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:13
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:13
Juntada de Ofício
06/09/2017, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 10:12
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:06
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:06
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 09:48
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:48
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:48
Juntada de Ofício
06/09/2017, 09:48
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:48
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 09:32
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:32
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 09:32
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:32
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:32
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 09:32
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 10:27
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 10:11
Juntada de Ofício
04/09/2017, 10:10
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 10:10
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 10:10
Juntada de Ofício
04/09/2017, 10:10
Juntada de Certidão
04/09/2017, 10:10
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 10:10
Juntada de Certidão
04/09/2017, 10:10
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 10:01
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:59
Juntada de Certidão
04/09/2017, 09:59
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:59
Juntada de Certidão
04/09/2017, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:59
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:59
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:58
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:58
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:58
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:58
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:58
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:58
Juntada de Certidão
04/09/2017, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:58
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:58
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:58
Juntada de Certidão
04/09/2017, 09:58
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:58
Juntada de Certidão
04/09/2017, 09:58
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:58
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:58
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:58
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:58
Juntada de Certidão
04/09/2017, 09:58
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:58
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:50
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:50
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:50
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:50
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:50
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:47
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:47
Juntada de Mandado
04/09/2017, 09:47
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:47
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:47
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:44
Juntada de Mandado
04/09/2017, 09:43
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:43
Juntada de Mandado
04/09/2017, 09:43
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:35
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:35
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:35
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:35
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:35
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:35
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:35
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:35
Juntada de Certidão
04/09/2017, 09:35
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:35
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:35
Juntada de Certidão
04/09/2017, 09:35
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:35
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:35
Juntada de Mandado
04/09/2017, 09:35
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:35
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:35
Juntada de Certidão
04/09/2017, 09:35
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:35
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:35
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:26
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:26
Juntada de Certidão
04/09/2017, 09:26
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:26
Juntada de Certidão
04/09/2017, 09:26
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:26
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:26
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 09:21
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:21
Juntada de Certidão
04/09/2017, 09:21
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:21
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:21
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:21
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:21
Juntada de Ofício
04/09/2017, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017, 15:54
Juntada de Outros documentos
01/09/2017, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017, 15:44
Juntada de Outros documentos
01/09/2017, 15:43
Juntada de Outros documentos
01/09/2017, 15:41
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/08/2017, 13:57
Conclusos para decisão
13/07/2017, 14:53
Expedição de Outros documentos.
18/05/2017, 14:59
Ato ordinatório praticado
18/05/2017, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017, 19:12
Conclusos para despacho
10/05/2017, 15:32
Recebidos os autos
10/05/2017, 13:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2017, 12:51
Ato ordinatório praticado
26/04/2017, 12:49
Juntada de Outros documentos
25/04/2017, 15:53
Ato ordinatório praticado
10/04/2017, 18:24
Expedição de Outros documentos.
21/03/2017, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017, 13:04
Conclusos para despacho
14/03/2017, 14:49
Recebidos os autos
13/03/2017, 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2017, 10:03
Ato ordinatório praticado
06/03/2017, 17:53
Expedição de Ofício.
16/02/2017, 13:52
Expedição de Carta precatória.
16/02/2017, 13:51
Expedição de Certidão.
16/02/2017, 13:51
Expedição de Certidão.
16/02/2017, 12:10
Expedição de Outros documentos.
13/02/2017, 14:37
Ato ordinatório praticado
13/02/2017, 09:30
Juntada de Petição de Contestação
11/02/2017, 08:04
Ato ordinatório praticado
09/02/2017, 17:34
Expedição de Outros documentos.
07/02/2017, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017, 13:11
Conclusos para despacho
31/01/2017, 15:05
Recebidos os autos
31/01/2017, 14:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2016, 10:36
Ato ordinatório praticado
06/12/2016, 09:16
Juntada de Outros documentos
05/12/2016, 17:49
Ato ordinatório praticado
05/12/2016, 09:30
Expedição de Certidão.
03/12/2016, 13:00
Expedição de Certidão.
03/12/2016, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2016, 07:20
Juntada de Petição de Contestação
03/12/2016, 07:17
Ato ordinatório praticado
02/12/2016, 12:30
Ato ordinatório praticado
01/12/2016, 13:09
Juntada de Petição de Contestação
30/11/2016, 16:34
Juntada de Petição de Contestação
30/11/2016, 16:33
Conclusos para despacho
29/11/2016, 17:29
Recebidos os autos
29/11/2016, 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2016, 11:02
Ato ordinatório praticado
26/11/2016, 07:37
Ato ordinatório praticado
25/11/2016, 11:31
Juntada de Mandado
25/11/2016, 11:27
Juntada de Petição de Contestação
22/11/2016, 11:29
Ato ordinatório praticado
11/11/2016, 15:07
Recebidos os autos
08/11/2016, 17:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2016, 10:31
Ato ordinatório praticado
13/09/2016, 13:52
Ato ordinatório praticado
10/08/2016, 15:35
Ato ordinatório praticado
15/06/2016, 16:51
Expedição de Mandado.
15/06/2016, 16:30
Expedição de Mandado.
15/06/2016, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016, 11:35
Recebidos os autos
25/05/2016, 09:41
Expedição de Outros documentos.
12/05/2016, 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2016, 15:06
Conclusos para despacho
01/09/2015, 14:25
Expedição de Ofício.
19/08/2015, 16:20
Conclusos para despacho
14/08/2015, 15:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2015, 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2015, 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2015, 16:35
Ato ordinatório praticado
12/08/2015, 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2015, 16:22
Expedição de Ofício.
12/08/2015, 15:48
Expedição de Outros documentos.
07/08/2015, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2015, 11:35
Conclusos para despacho
05/08/2015, 15:41
Recebidos os autos
05/08/2015, 14:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2015, 10:35
Ato ordinatório praticado
30/07/2015, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015, 13:57
Recebidos os autos
29/07/2015, 13:53
Conclusos para despacho
04/05/2015, 13:52
Conclusos para despacho
27/03/2015, 13:57
Recebidos os autos
27/03/2015, 13:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2015, 09:41
Ato ordinatório praticado
06/03/2015, 13:56
Expedição de Certidão.
06/03/2015, 13:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2015, 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2015, 13:49
Expedição de Certidão.
04/03/2015, 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2015, 18:28
Conclusos para despacho
30/10/2014, 15:47
Recebidos os autos
29/10/2014, 16:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2014, 09:11
Recebidos os autos
10/10/2014, 09:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2014, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2014, 16:47
Expedição de Outros documentos.
24/09/2014, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2014, 15:52
Ato ordinatório praticado
23/09/2014, 10:12
Expedição de Outros documentos.
15/09/2014, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2014, 11:29
Ato ordinatório praticado
05/09/2014, 15:15
Expedição de Outros documentos.
29/08/2014, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2014, 14:10
Recebidos os autos
22/08/2014, 14:24
Conclusos para despacho
22/08/2014, 14:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2014, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2014, 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2014, 17:23
Ato ordinatório praticado
29/07/2014, 13:40
Ato ordinatório praticado
23/07/2014, 09:21
Expedição de Mandado.
22/07/2014, 15:26
Expedição de Outros documentos.
13/06/2014, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2014, 14:43
Conclusos para despacho
04/06/2014, 18:48
Recebidos os autos
04/06/2014, 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2014, 11:10
Juntada de Ofício
22/05/2014, 12:25
Ato ordinatório praticado
20/05/2014, 18:28
Ato ordinatório praticado
03/05/2014, 03:04
Ato ordinatório praticado
22/04/2014, 16:13
Expedição de Ofício.
22/04/2014, 11:53
Expedição de Outros documentos.
12/03/2014, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2014, 14:37
Conclusos para despacho
19/02/2014, 10:55
Recebidos os autos
19/02/2014, 10:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/02/2014, 13:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/02/2014, 16:13
Juntada de Ofício
08/02/2014, 12:17
Ato ordinatório praticado
04/02/2014, 18:46
Ato ordinatório praticado
14/12/2013, 02:34
Ato ordinatório praticado
09/12/2013, 17:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2013, 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2013, 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2013, 14:44
Expedição de Outros documentos.
05/12/2013, 14:16
Expedição de Ofício.
03/12/2013, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2013, 17:17
Ato ordinatório praticado
26/08/2013, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2013, 13:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2013, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2013.
13/08/2013, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/06/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/06/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
28/05/2013, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2013, 00:00
Recebidos os autos
17/05/2013, 15:34
Conclusos para despacho
17/05/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2013, 10:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/05/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/12/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/11/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/10/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/10/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
10/10/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2012, 00:00
Recebidos os autos
06/09/2012, 14:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2012, 13:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/09/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/08/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/08/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
23/07/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2012, 00:00
Recebidos os autos
30/05/2012, 13:45
Conclusos para despacho
30/05/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2012, 13:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2012, 00:00
Recebidos os autos
27/04/2012, 18:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2012, 12:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/04/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2012, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/04/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/04/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
26/03/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
03/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/11/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/10/2011, 00:00
Recebidos os autos
27/09/2011, 13:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2011, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2011, 15:33
Recebidos os autos
20/04/2011, 12:45
Juntada de Outros documentos
20/04/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2011, 13:20
Recebidos os autos
27/01/2011, 14:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2010, 10:07
Recebidos os autos
13/10/2010, 15:30
Conclusos para despacho
13/10/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2010, 08:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/10/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/08/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/07/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/06/2010, 00:00
Conclusos para despacho
09/06/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
13/05/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
01/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/02/2010, 00:00
Recebidos os autos
24/02/2010, 10:17
Conclusos para despacho
24/02/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2010, 09:02
Recebidos os autos
23/02/2010, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/02/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
09/02/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
01/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
25/01/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
08/01/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
07/01/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/01/2010, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/12/2009, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/12/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/12/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/11/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/11/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2009, 00:00
Recebidos os autos
29/10/2009, 10:47
Conclusos para despacho
29/10/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2009, 09:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/10/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
29/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2009, 00:00
Recebidos os autos
23/07/2009, 08:59
Conclusos para despacho
23/07/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2009, 09:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
13/07/2009, 00:00
Recebidos os autos
08/07/2009, 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2009, 08:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
18/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2009, 00:00
Recebidos os autos
10/06/2009, 12:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2009, 08:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/06/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
21/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
14/05/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
08/05/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
28/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
28/04/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
06/04/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2009, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2009, 00:00
Recebidos os autos
23/03/2009, 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
17/03/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/03/2009, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/02/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2009, 00:00
Conclusos para despacho
04/02/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/02/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2009, 00:00
Conclusos para despacho
29/01/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2009, 09:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/01/2009, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2009, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2009, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/12/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/12/2008, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2008, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2008, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2008, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}