Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032441-45.2022.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

SOCIEDADE FRANCANA DE INSTRUCAO E TRABALHO PARA CEGOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

OAB/SP 262435·CPF·Representa: Autor

MAY KAZAN

OAB/SP 45269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 14:51

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 11:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

12/02/2026, 10:57

Mudança de Magistrado

10/02/2026, 10:36

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 10:41

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 14:51

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:02

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:51

Sentença

•12/02/2026, 10:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 11:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

12/02/2026, 10:57

Mudança de Magistrado

10/02/2026, 10:36

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 10:41

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:30

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:16

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:25

Mudança de Magistrado

30/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 16:45

Mudança de Magistrado

24/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilo Kazan de Oliveira (OAB 262435/SP), May Kazan (OAB 45269/SP) Processo 1032441-45.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sociedade Francana de Instrução e Trabalho para Cegos - Vistos. Processo em ordem. Faço transferência dos presentes autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Alexandre Semedo de Oliveira. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:27

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 15:31

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 10:37

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:16

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 11:02

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:58

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:54

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 09:27

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

20/04/2023, 07:25

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2023, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 06:14

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/12/2022, 11:53

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 18:12

Despacho

•14/01/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:43

Decisão

•25/06/2025, 16:45

Despacho

•09/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:57

Despacho

•21/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:56

Despacho

•29/05/2024, 10:37

Despacho

•15/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:20

Despacho

•11/10/2023, 15:51

Despacho

•01/06/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/04/2026, 14:51

Sentença

•12/02/2026, 10:57

Despacho

•14/01/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:43

Decisão

•25/06/2025, 16:45

Despacho

•09/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:57

Despacho

•21/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:56

Despacho

•29/05/2024, 10:37

Despacho

•15/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:20

Despacho

•11/10/2023, 15:51

Despacho

•01/06/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:03

Decisão

•19/12/2022, 11:53