Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009671-07.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.024,80

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

MARIA VILMA PRIZANTELLI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:01

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:17

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:28

24/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:01

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maisa Masini Marques de Souza (OAB 288339/SP), Gustavo Lemos da Silva (OAB 127315/MG) Processo 0009671-07.2024.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Vilma Prizantelli - Vistos. Processo em ordem. 1. Manifestem-se (fls. 87) os entes públicos. Prazo de quinze dias. 2. Conclusos, depois para prosseguimento. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 07:44

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 07:59

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:49

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão

19/10/2024, 09:02

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:51

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/09/2024, 12:47

Despacho

•09/05/2025, 13:23

Despacho

•28/01/2025, 07:59

Despacho

•21/11/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:51

Decisão

•23/10/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:37

Decisão

•18/09/2024, 14:23

Decisão

•09/09/2024, 12:48