Execução da Pena 0013757-56.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Adamantina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS GUIMARAES LUIZ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FÉLIX DE PAULA

OAB/SP 375946·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NONAKA DOUTO

OAB/SP 377457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2024, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2024, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 13:33

Todas as movimentações(248)

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2024, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2024, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 17:28

Decisão

•09/05/2024, 12:16

22/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:17

Concedida Progressão de regime

09/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:29

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:39

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 19:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:51

realizado cálculo de

14/02/2023, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 19:07

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 12:48

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 16:58

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2022, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:41

realizado cálculo de

12/07/2022, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2022, 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 12:08

Concedida Progressão de regime

09/07/2022, 12:08

Conclusos para decisão

09/07/2022, 09:41

Conclusos para despacho

09/07/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 04:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 16:49

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:43

realizado cálculo de

17/05/2022, 18:42

Classe retificada de 1714 para 386

17/05/2022, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

08/05/2022, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2021, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2021, 14:14

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 14:42

Conclusos para despacho

14/11/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2021, 14:20

Conclusos para decisão

08/01/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 15:48

realizado cálculo de

01/12/2020, 14:17

realizado cálculo de

01/12/2020, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2020, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2020, 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2020, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 10:14

realizado cálculo de

03/11/2020, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2020, 10:07

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 16:00

Conclusos para decisão

03/09/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2020, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2020, 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 17:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 11:01

realizado cálculo de

31/07/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 10:38

Conclusos para decisão

30/07/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2020, 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 18:57

Conclusos para decisão

20/05/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2019, 17:27

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:19

Conclusos para despacho

16/10/2019, 15:10

Recebidos os autos

16/10/2019, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/10/2019, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/10/2019, 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/10/2019, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2019, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2019, 16:40

Conclusos para decisão

08/10/2019, 12:49

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Resposta

24/09/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 18:57

Decisão ou Despacho Acolhimento de exceção

19/09/2019, 18:55

Conclusos para decisão

19/09/2019, 17:41

Conclusos para despacho

13/09/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 22:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 13:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/08/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 22:32

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 09:37

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 09:25

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 09:23

Recebidos os autos

28/01/2019, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/01/2019, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/01/2019, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/01/2019, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2019, 16:06

Juntada de Certidão

23/01/2019, 15:03

Conclusos para decisão

23/01/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

09/12/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 18:35

Expedição de Ofício.

28/11/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 17:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 12:06

realizado cálculo de

28/11/2018, 12:04

Juntada de Certidão

28/11/2018, 12:03

Juntada de Certidão

28/11/2018, 12:03

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2018, 18:13

Despacho

•06/05/2024, 17:29

Despacho

•03/05/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:26

Decisão

•23/02/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:12

Despacho

•06/02/2023, 19:07

Decisão

•21/11/2022, 12:48

Decisão

•26/07/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:18

Decisão

•09/07/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:23

Decisão

•31/05/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:08

Todos os documentos(59)

Decisão

•20/05/2024, 17:28

Decisão

•09/05/2024, 12:16

Despacho

•06/05/2024, 17:29

Despacho

•03/05/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:26

Decisão

•23/02/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:12

Despacho

•06/02/2023, 19:07

Decisão

•21/11/2022, 12:48

Decisão

•26/07/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:18

Decisão

•09/07/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:23

Decisão

•31/05/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:08

Despacho

•09/05/2022, 14:53

Decisão

•07/12/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 08:14

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 12:25

Despacho

•14/11/2021, 14:42

Decisão

•08/01/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 10:14

Acórdão

•03/11/2020, 10:07

Acórdão

•03/11/2020, 10:07

Acórdão

•03/11/2020, 10:07

Acórdão

•03/11/2020, 10:07

Acórdão

•03/11/2020, 10:07

Acórdão

•03/11/2020, 10:07

Acórdão

•03/11/2020, 10:07

Acórdão

•03/11/2020, 10:07

Acórdão

•03/11/2020, 10:07

Acórdão

•03/11/2020, 10:07

Acórdão

•03/11/2020, 10:07

Acórdão

•03/11/2020, 10:07

Acórdão

•03/11/2020, 10:07

Acórdão

•03/11/2020, 10:07

Decisão

•04/09/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 16:04

Despacho

•31/07/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:01

Decisão

•21/05/2020, 11:22

Despacho

•20/05/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 17:23

Decisão

•17/12/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 16:33

Despacho

•25/11/2019, 18:19

Decisão

•08/10/2019, 16:40

Decisão

•19/09/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 13:51

Decisão

•23/01/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•09/12/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 17:07

Despacho

•27/11/2018, 18:14

Sentença

•27/11/2018, 18:14

Decisão

•27/11/2018, 18:14