Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004013-75.2024.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 58.780,67

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mococa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eliza Amélia Maia Santos 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

RENATO FERRAREZ SAVIOLI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RAMALHO ROMERO

OAB/SP 287305·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DE ASSIS

OAB/SP 122014·CPF·Representa: Réu

MARIA OLIVIA DE ARAUJO CANDOLATO

OAB/RJ 231455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:06

Mudança de Magistrado

26/11/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2025, 15:47

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 12:23

Despacho

•02/10/2025, 15:47

28/11/2025, 13:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:06

Mudança de Magistrado

26/11/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2025, 15:47

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 21:07

Julgada Procedente a Ação

16/09/2025, 20:49

Mudança de Magistrado

26/08/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:44

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela de Assis (OAB 122014/SP), Alexandre Ramalho Romero (OAB 287305/SP) Processo 1004013-75.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Ferrarez Savioli - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Nota de cartório: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, sobre a contestação apresentada. Especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/05/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 15:21

Sentença

•16/09/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:51

Decisão

•21/02/2025, 16:38