Execução da Pena 0001834-24.2017.8.26.0493 - TJSP

Execução da Pena 0001834-24.2017.8.26.0493 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:08

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:38

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP), Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP) Processo 0001834-24.2017.8.26.0493 - Execução da Pena - Exectdo: Tales William Araújo - Vistos. Tales William Araújo cumpre pena privativa de liberdade em regime aberto com término previsto somente para 11/10/2027. Protocolou requerimento de pág. 558 solicitando autorização judicial para realizar trabalho noturno. Manifestação ministerial à pág. 561, pelo deferimento. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. DECIDO. Via de regra, não se admite o abrandamento ou supressão das condições do regime aberto. Contudo, excepcionalmente, AUTORIZO o sentenciado a exercer sua função de auxiliar de linha de produção na empresa Vitapelli, de segunda a sexta-feira, das 17h15 às 02h30, devendo iniciar o recolhimento domiciliar a partir das 03h00. Em relação a eventual trabalho realizado aos sábados em razão da compensação de horas, o sentenciado deverá informar previamente este Juízo em qual sábado do mês irá trabalhar. Advirta-se o sentenciado de que as demais condições do regime aberto deverão ser rigorosamente cumpridas. A presente deliberação servirá como intimação/autorização ao sentenciado, devendo a serventia providenciar a juntada aos autos de uma via com sua ciência/assinatura. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:23

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:24

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

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