Execução da Pena 7006088-48.2001.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/10/2025, 13:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:38

Todas as movimentações(395)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/10/2025, 13:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 16:57

Despacho

•30/09/2025, 17:12

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15/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:38

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:46

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:29

Decisão Determinação

27/06/2025, 11:29

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:18

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/05/2025, 12:17

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:25

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 14:46

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 14:45

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:54

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 17:24

Declarada a Remição

30/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:56

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:58

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:38

Decisão

11/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

03/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

15/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

23/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

20/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

02/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

30/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

25/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2017, 00:00

Decisão

23/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

29/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

22/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

09/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2011, 00:00

Autos com FUNAP

07/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

15/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

09/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/01/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

22/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2008, 00:00

Outros

26/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

21/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

18/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

11/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2007, 00:00

Outros

12/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

05/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

24/05/2007, 00:00

Outros

18/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2007, 00:00

Autos na Juntada

02/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

19/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/01/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2006, 00:00

Outros

20/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/10/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2004, 00:00

Outros

09/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2004, 00:00

Outros

22/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2004, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2004, 00:00

Outros

07/04/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2003, 00:00

Outros

14/05/2003, 00:00

Outros

30/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2002, 00:00

Outros

05/09/2002, 00:00

Outros

19/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2002, 00:00

Outros

12/08/2002, 00:00

Outros

25/07/2002, 00:00

Outros

25/07/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/07/2002, 00:00

Outros

05/12/2001, 00:00

Outros

03/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2001, 00:00

Outros

27/07/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/06/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/05/2001, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2001, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

21/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:42

Decisão

•27/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:59

Decisão

•09/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:40

Despacho

•07/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:21

Despacho

•26/11/2024, 14:46

Despacho

•11/11/2024, 14:45

Decisão

•30/09/2024, 17:25

Decisão

•30/09/2024, 17:24

Decisão

•30/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:13

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/10/2025, 16:57

Despacho

•30/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:42

Decisão

•27/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:59

Decisão

•09/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:40

Despacho

•07/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:21

Despacho

•26/11/2024, 14:46

Despacho

•11/11/2024, 14:45

Decisão

•30/09/2024, 17:25

Decisão

•30/09/2024, 17:24

Decisão

•30/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:27

Despacho

•16/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:37

Despacho

•14/06/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:56