Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014824-49.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.676,58

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3563

Partes do Processo

NEUZA AMORIM BEZAGIO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/02/2024, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:44

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/10/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2023, 05:29

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/02/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 16:44

Decisão

•12/09/2023, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:44

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/10/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/09/2023, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1014824-49.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neuza Amorim Bezagio - Vistos. Recebo os embargos de declaração e os rejeito, vez que pretende a autora, parte vencida, a revisão do julgado, meio inadequado através dos embargos de decla Inexiste omissão, contradição ou obscuridade, vez que a sentença apontou de forma clara os motivos da improcedência d

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 04:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:47

Julgado improcedente o pedido

17/08/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 02:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 16:40

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:50

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2023, 09:31

Decisão

•30/08/2023, 15:46

Decisão

•21/08/2023, 15:48

Sentença

•17/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:21

Decisão

•31/07/2023, 16:40