Embargos à Execução 1003913-14.2024.8.26.0363 - TJSP

Embargos à Execução 1003913-14.2024.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 10:06

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WMMM.26.70011470-5Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 20/03/2026 19:36

20/03/2026, 22:31

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WMMM.26.70011408-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 20/03/2026 13:48

20/03/2026, 14:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0318/2026Data da Publicação: 27/02/2026

26/02/2026, 00:42

Juntada

26/02/2026, 00:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0318/2026Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 374/377 e 378/383, porquanto tempestivos, mas rejeito suas razões ante o seu caráter nitidamente infringente. Trata-se de mera insatisfação dos embargantes com o resultado da lide, visando a rediscutir a matéria, o que desafia recurso próprio, não se prestando o presente a tal finalidade. Assim, mantenho a sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos, posto que não padece de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se.Advogados(s): Lucy Anne de Góes Padula (OAB 243529/SP), Sergio Parenti (OAB 78130/SP)

25/02/2026, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 374/377 e 378/383, porquanto tempestivos, mas rejeito suas razões ante o seu caráter nitidamente infringente. Trata-se de mera insatisfação dos embargantes com o resultado da lide, visando a rediscutir a matéria, o que desafia recurso próprio, não se prestando o presente a tal finalidade. Assim, mantenho a sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos, posto que não padece de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se.

25/02/2026, 14:15

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:00

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WMMM.26.70004014-0Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 03/02/2026 17:43

03/02/2026, 20:27

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WMMM.26.70003812-0Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 03/02/2026 09:48

03/02/2026, 09:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0126/2026Data da Publicação: 27/01/2026

26/01/2026, 09:18

Juntada

26/01/2026, 09:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0126/2026Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER o excesso de execução e, por conseguinte, DECLARAR A INEXIGIBILIDADE da multa rescisória e dos honorários advocatícios e custas processuais incluídos no cálculo que instruiu a inicial da execução em apenso; e, b) MANTER a exigibilidade do débito exequendo exclusivamente em relação aos aluguéis proporcionais, IPTU, faturas de água e energia elétrica vencidos até a data da entrega das chaves (04/07/2024), cujos valores deverão ser atualizados conforme os critérios já fixados na ação principal. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais destes embargos. Condeno as embargantes ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da embargada, que fixo em R$ 1.000,00. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das embargantes, que fixo em R$ 1.000,00, observada a gratuidade de justiça se deferida. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução de Título Extrajudicial, para o devido prosseguimento quanto ao valor remanescente. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.Advogados(s): Lucy Anne de Góes Padula (OAB 243529/SP), Sergio Parenti (OAB 78130/SP)

23/01/2026, 16:14

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER o excesso de execução e, por conseguinte, DECLARAR A INEXIGIBILIDADE da multa rescisória e dos honorários advocatícios e custas processuais incluídos no cálculo que instruiu a inicial da execução em apenso; e, b) MANTER a exigibilidade do débito exequendo exclusivamente em relação aos aluguéis proporcionais, IPTU, faturas de água e energia elétrica vencidos até a data da entrega das chaves (04/07/2024), cujos valores deverão ser atualizados conforme os critérios já fixados na ação principal. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais destes embargos. Condeno as embargantes ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da embargada, que fixo em R$ 1.000,00. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das embargantes, que fixo em R$ 1.000,00, observada a gratuidade de justiça se deferida. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução de Título Extrajudicial, para o devido prosseguimento quanto ao valor remanescente. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

23/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:33

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 10:06

DECISÃO

•25/02/2026, 14:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0590/2025Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 339/343, porque tempestivos. No mérito, de rigor acolhê-los. Com efeito, nos autos do processo de nº 1003718-29.2024.8.26.0363, consistente em ação de rescisão de contrato de locação, determinou-se, às fls. 116/118, a reunião dos feitos para julgamento conjunto, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes. Veja-se (fl. 117 daqueles autos): os processos devem ser reunidos para julgamento conjunto,sobretudo considerando a semelhança entre a ação de conhecimento e o feito executivo, além dos embargos à execução opostos pelas requerentes (processos nºs 1003594-46.2024 e1003913-14.2024), bem como o risco de prolação de decisões conflitantes. À fl. 124 daqueles autos, também foi determinado o apensamento daquele feito à execução e aos embargos, para prolação de sentença conjunta. Assim, e considerando que em 14/03/2025 foi promovido o apensamento deste feito à execução de título extrajudicial (fl. 285), é imperativo o reconhecimento da nulidade da sentença prematuramente prolatada nestes autos (1003913-14.2024), vício de ordem pública e passível de conhecimento a qualquer tempo, já que os feitos devem ser julgados conjuntamente, por segurança jurídica, como já fixado em decisão a respeito da qual operou-se a preclusão pro judicato. Logo, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 339/343 e, reconhecendo a nulidade absoluta, torno sem efeito a sentença de fls. 299/303. A fim de evitar tumulto processual, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino que, em 15 dias, digam as partes se, no âmbito deste e do processo de nº 1003718-29.2024.8.26.0363 (ação de rescisão contratual), pretendem a produção de outras provas, especificando-as, justificadamente. Após, voltem conclusos para saneamento ou sentenciamento conjunto. Int.Advogados(s): Lucy Anne de Góes Padula (OAB 243529/SP), Sergio Parenti (OAB 78130/SP)

23/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1003913-14.2024.8.26.0363 (apensado ao processo 1003594-46.2024.8.26.0363) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cecília Hermann - - Fernanda Figueiredo Teo - Ivana Kudo Marisihiqui - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 339/343, porque tempestivos. No mérito, de rigor acolhê-los. Com efeito, nos autos do processo de nº 1003718-29.2024.8.26.0363, consistente em ação de rescisão de contrato de locação, determinou-se, às fls. 116/118, a reunião dos feitos para julgamento conjunto, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes. Veja-se (fl. 117 daqueles autos): os processos devem ser reunidos para julgamento conjunto,sobretudo considerando a semelhança entre a ação de conhecimento e o feito executivo, além dos embargos à execução opostos pelas requerentes (processos nºs 1003594-46.2024 e1003913-14.2024), bem como o risco de prolação de decisões conflitantes. À fl. 124 daqueles autos, também foi determinado o apensamento daquele feito à execução e aos embargos, para prolação de sentença conjunta. Assim, e considerando que em 14/03/2025 foi promovido o apensamento deste feito à execução de título extrajudicial (fl. 285), é imperativo o reconhecimento da nulidade da sentença prematuramente prolatada nestes autos (1003913-14.2024), vício de ordem pública e passível de conhecimento a qualquer tempo, já que os feitos devem ser julgados conjuntamente, por segurança jurídica, como já fixado em decisão a respeito da qual operou-se a preclusão pro judicato. Logo, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 339/343 e, reconhecendo a nulidade absoluta, torno sem efeito a sentença de fls. 299/303. A fim de evitar tumulto processual, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino que, em 15 dias, digam as partes se, no

09/06/2025, 14:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0494/2025Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 339/343, porque tempestivos. No mérito, de rigor acolhê-los. Com efeito, nos autos do processo de nº 1003718-29.2024.8.26.0363, consistente em ação de rescisão de contrato de locação, determinou-se, às fls. 116/118, a reunião dos feitos para julgamento conjunto, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes. Veja-se (fl. 117 daqueles autos): os processos devem ser reunidos para julgamento conjunto,sobretudo considerando a semelhança entre a ação de conhecimento e o feito executivo, além dos embargos à execução opostos pelas requerentes (processos nºs 1003594-46.2024 e1003913-14.2024), bem como o risco de prolação de decisões conflitantes. À fl. 124 daqueles autos, também foi determinado o apensamento daquele feito à execução e aos embargos, para prolação de sentença conjunta. Assim, e considerando que em 14/03/2025 foi promovido o apensamento deste feito à execução de título extrajudicial (fl. 285), é imperativo o reconhecimento da nulidade da sentença prematuramente prolatada nestes autos (1003913-14.2024), vício de ordem pública e passível de conhecimento a qualquer tempo, já que os feitos devem ser julgados conjuntamente, por segurança jurídica, como já fixado em decisão a respeito da qual operou-se a preclusão pro judicato. Logo, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 339/343 e, reconhecendo a nulidade absoluta, torno sem efeito a sentença de fls. 299/303. A fim de evitar tumulto processual, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino que, em 15 dias, digam as partes se, no âmbito deste e do processo de nº 1003718-29.2024.8.26.0363 (ação de rescisão contratual), pretendem a produção de outras provas, especificando-as, justificadamente. Após, voltem conclusos para saneamento ou sentenciamento conjunto. Int.Advogados(s): Lucy Anne de Góes Padula (OAB 243529/SP), Sergio Parenti (OAB 78130/SP)

09/06/2025, 13:32

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WMMM.26.70011470-5Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 20/03/2026 19:36

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WMMM.26.70011408-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 20/03/2026 13:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0318/2026Data da Publicação: 27/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WMMM.26.70004014-0Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 03/02/2026 17:43

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WMMM.26.70003812-0Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 03/02/2026 09:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0126/2026Data da Publicação: 27/01/2026

Juntada

Conclusos para decisão

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