Usucapião 1003984-88.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 88.477,69

Órgão julgador

03 Civel de Atibaia

Partes do Processo

PAULO AFONSO PECANHA

Autor

ELAINE DE CASSIA MELO PECANHA

CPF

Autor

RENATA MARIA CARASKI PECANHA

Reu

LINO APARECIDO PECANHA

Reu

ESPOLIO VERA HELENA PECANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO FERRO HASSEN

OAB/SP 116676·CPF·Representa: Autor

THIAGO FERNANDO SANTOS

OAB/SP 350914·CPF·Representa: Réu

MESSIAS CAMILO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 296516·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PAULO AFONSO PECANHA

Autor

ELAINE DE CASSIA MELO PECANHA

CPF

Autor

RENATA MARIA CARASKI PECANHA

Reu

LINO APARECIDO PECANHA

Reu

ESPOLIO VERA HELENA PECANHA

CPF

Reu

FRANCISCO VITOR MENDONCA

CPF

TERCEIRO

RAFAEL MASSAHARO NAKASONE

CPF

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE ATIBAIA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

WELLINGTON RODRIGO PECANHA

CPF

TERCEIRO

CARLA DAIANE PECANHA

CPF

TERCEIRO

KAREN DANIELE PECANHA

CPF

TERCEIRO

SAO LAZARO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

TERCEIRO

ALINE APARECIDA ALVES DE CARVALHO NAKASONE

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO PECANHA

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:25

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 11:09

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:59

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:23

Todas as movimentações(214)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:25

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:06

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:28

Decisão

•08/05/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 11:09

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:59

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 12:18

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:02

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 11:42

Conclusos para decisão

19/11/2025, 07:34

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2025, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 12:24

Juntada de Mandado

14/08/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Reinaldo Ferro Hassen (OAB 116676/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP) Processo 1003984-88.2024.8.26.0048 - Usucapião - Reqte: Paulo Afonso Peçanha, Elaine de Cássia Melo Peçanha - Vistos. À vista do quanto postulado (fls. 250), seja feita a citação de ALINE ROBERTA MENDONÇA por meio de seu WhatsApp nº (+61) 424455705. Essa providência confio ao escrivão-diretor, pessoalmente, ele que transmitirá à citanda cópia de fls. 01/14, 46/18, 90/91, 119/121 e desta decisão, somente, em formato "*.pdf", com a mensagem, ademais, de que isso se faz à ordem deste juízo, com indicação de seu endereço físico e eletrônico próprios, dando-se por efetivado ato tanto haja a recepção da mensagem. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:17

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 08:35

Juntada de Mandado

22/04/2025, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:07

Juntada de Ofício

20/03/2025, 10:19

Juntada de Ofício

10/03/2025, 09:09

Juntada de Ofício

17/02/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:21

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2025, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2025, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2025, 04:00

Juntada de Certidão

20/01/2025, 04:02

Juntada de Certidão

20/01/2025, 04:02

Juntada de Certidão

20/01/2025, 04:01

Expedição de Carta.

17/01/2025, 09:49

Expedição de Carta.

17/01/2025, 09:49

Expedição de Carta.

17/01/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 15:21

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:01

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:15

Protocolo Juntado

22/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 18:36

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2024, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2024, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2024, 05:01

Juntada de Certidão

26/09/2024, 04:04

Juntada de Certidão

26/09/2024, 04:04

Juntada de Certidão

26/09/2024, 04:03

Juntada de Certidão

26/09/2024, 04:03

Expedição de Carta.

25/09/2024, 16:33

Expedição de Carta.

25/09/2024, 16:33

Expedição de Carta.

25/09/2024, 16:33

Expedição de Carta.

25/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 10:28

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 05:02

Juntada de Certidão

29/07/2024, 04:06

Juntada de Certidão

29/07/2024, 04:05

Juntada de Certidão

29/07/2024, 04:05

Expedição de Carta.

26/07/2024, 09:26

Expedição de Carta.

26/07/2024, 09:26

Expedição de Carta.

26/07/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 12:23

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:38

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:39

Recebida a Petição Inicial

10/05/2024, 13:29

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:07

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

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