Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004256-89.2025.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.932,24

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Processos relacionados

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Partes do Processo

ONASSIS ALLES DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

OAB/SP 322414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:36

Julgada Procedente a Ação

28/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 22:15

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 11:25

Sentença

•28/08/2025, 14:12

23/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:36

Julgada Procedente a Ação

28/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 22:15

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giullienn Juliani Pereira (OAB 322414/SP) Processo 1004256-89.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Onassis Salles de Paula - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemática processual civil [artigos 6º e 10º], para o delineamento e o norteamento da produção da prova, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto manifestação das partes no prazo de dez dias (úteis), de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. 1. Quanto as questões de fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação. Para a matéria controvertida, a indicação das provas pretendidas, com justificativa da pertinência e relevância. O silêncio, o protesto genérico ou a manifestação sem justificativa plausível pela produção da prova para as questões de fato, bem como, o requerimento de diligências inúteis ou protelatórias, não atendem a nova sistemática processual. 2. Quanto as questões de direito, para não haver alegação de prejuízo, pois 'ao juiz é dado o conhecimento da lei', manifestem-se sobre a matéria cognoscível de oficio, e de interesse ao processo. Com relação aos argumentos jurídico invocados pelas partes, haverão de estar de acordo com a legislação vigente, presumindo-se, tenha sido estudada ao esgotamento e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 3. Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes as questões não delineadas com fundamento adequado nas peças processuais, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela reiterada jurisprudência. 4. Conclusos, depois. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 15:11

Despacho

•09/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:07

Decisão

•26/02/2025, 17:48