Execução de Título Extrajudicial 1001613-93.2020.8.26.0242 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001613-93.2020.8.26.0242 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduarda Gomes Vilhena de Andrade (OAB 249371/SP), Luis Eduardo Freitas de Vilhena (OAB 50518/SP) Processo 1001613-93.2020.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Usina de Laticinios Jussara S.a - Tendo em vista que exequente informou o cumprimento integral do acordo entabulado pelas partes e a consequente quitação do débito exequendo (folha 133), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que foi iniciativa da parte exequente o pedido de extinção, verifica-se que aquiesceu com o seu acolhimento e que não terá interesse processual na interposição de recurso em face do disposto no artigo 1000 e parágrafo único do CPC, operando-se desde logo o trânsito em julgado. Certifique-se. Consigno que a retirada de eventual anotação/restrição em nome do executado perante órgãos de proteção ao crédito não compete ao Judiciário (Resp. 1.424.792-BA, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 10/9/2014) e Súmula n. 548, do E.T.J./SP. Custas na forma da lei. Providencie a Serventia a elaboração do demonstrativo de custas/despesas pendentes de recolhimento, se houver, observando o disposto no artigo 1.098, das N.S.C.G.J., Comunicado CG n. 1530/2021 e Comunicado Conjunto n. 951/2023, intimando-se para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos mediante baixa definitiva e anotações de praxe de praxe, inclusive para fim de controle estatísticos. Publique-se e Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:40

Remetido ao DJE

09/05/2025, 13:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 13:23

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 11:09

Reativação de Processo Suspenso

09/05/2025, 10:50

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 09:32

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

08/05/2025, 17:16

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

28/05/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:31

Remetido ao DJE

27/05/2024, 13:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/05/2024, 13:13

Conclusos para Despacho

24/05/2024, 15:39

Conclusos para Despacho

24/04/2024, 10:12

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

23/04/2024, 15:55

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 13:23

Despacho

•27/05/2024, 13:13

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para Sentença

Reativação de Processo Suspenso

Conclusos para Despacho

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para Despacho

Conclusos para Despacho

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

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