Recurso Extraordinário com Agravo 1002871-25.2023.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJSP4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

Autor

GF DECORACOES-COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

SAMUEL PASQUINI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RICARDO AJONA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

05/05/2026, 04:54

Publicação, DJE - Divulgado em 04/05/2026

05/05/2026, 04:04

Negado seguimento - Sem Descrição

04/05/2026, 16:26

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/04/2026.

20/04/2026, 01:09

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/04/2026, 20:47

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

10/04/2026, 20:47

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

10/04/2026, 05:10

Publicação, DJE - Divulgado em 09/04/2026

10/04/2026, 04:04

Determino a distribuição

09/04/2026, 18:40

Registrado à Presidência

08/04/2026, 08:49

Conclusos à Presidência

08/04/2026, 08:49

Autuado

31/03/2026, 11:09

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

30/03/2026, 09:43

Documentos

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