Execução Fiscal 1503252-10.2022.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.953,48

Órgão julgador

Sef de Porto Ferreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

CNPJ

Autor

PRIME ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ELI ALVES

OAB/SP 171071·CPF·Representa: Réu

TATIANE CHIESA CAMPOS

OAB/SP 352505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 17:31

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:17

Todas as movimentações(209)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:27

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 11:31

Decisão

•27/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 17:31

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 21:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

25/02/2026, 20:49

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/11/2025, 13:42

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:46

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

17/10/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/10/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/10/2025, 14:02

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:49

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:47

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:02

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 11:21

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiane Chiesa Campos (OAB 352505/SP) Processo 1503252-10.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião Carlos de Souza Campos - Manifeste-se a exequente, com urgência, acerca do pedido e documentos para desbloqueio Sisbajud apresentado pela(o) executada(o). Prazo: 48 horas. Sem prejuízo, comprove o coexecutado sua condição de necessitado, a fim de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, apresentando em 05 dias, três últimas declarações de imposto de renda, certidão imobiliária negativa e outros documentos que atestem sua condição. Cientifiquem-se as partes acerca do desdobramento/resultado da ordem Sisbajud, conforme segue

12/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:32

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:24

Bloqueio/penhora on line

25/04/2025, 10:24

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:03

Mudança de Magistrado

01/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:51

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:55

Determinada a Citação por Edital do Executado

08/11/2024, 12:55

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:39

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2024, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2024, 06:03

Juntada de Certidão

08/08/2024, 07:08

Juntada de Certidão

08/08/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:23

Expedição de Carta.

07/08/2024, 14:23

Expedição de Carta.

07/08/2024, 14:23

Determinada a Citação em Novo Endereço

07/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:59

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

31/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/07/2024, 09:10

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:44

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 09:57

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2024, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 15:01

Juntada de Certidão

19/03/2024, 06:25

Juntada de Certidão

19/03/2024, 06:25

Expedição de Carta.

18/03/2024, 11:19

Expedição de Carta.

18/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:27

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

15/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

05/03/2024, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 23:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

17/11/2023, 23:17

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/11/2023, 12:10

Mudança de Magistrado

16/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:41

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 23:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

02/08/2023, 23:57

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:08

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 19:02

Mudança de Magistrado

30/05/2023, 11:50

Expedição de Carta.

17/05/2023, 12:02

Expedição de Carta.

11/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:12

Determinada a Citação em Novo Endereço

08/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 09:19

Mudança de Magistrado

21/03/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 16:12

Protocolo Juntado

10/02/2023, 16:12

Protocolo Juntado

10/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:09

Determinada a Citação por Edital do Executado

18/01/2023, 16:09

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 16:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

08/12/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/07/2022, 09:43

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:03

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:16

Expedição de Carta.

02/05/2022, 09:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/05/2022, 09:15

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:38

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 10:59

Sentença

•25/02/2026, 20:49

Despacho

•07/11/2025, 13:42

Despacho

•17/10/2025, 16:46

Despacho

•15/10/2025, 14:02

Despacho

•10/07/2025, 15:19

Decisão

•04/07/2025, 15:17

Despacho

•18/06/2025, 10:21

Decisão

•16/06/2025, 11:21

Decisão

•02/06/2025, 10:04

Despacho

•19/05/2025, 10:00

Despacho

•09/05/2025, 13:30

Decisão

•25/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:41

Todos os documentos(34)

Decisão

•25/03/2026, 11:31

Decisão

•27/02/2026, 17:31

Sentença

•25/02/2026, 20:49

Despacho

•07/11/2025, 13:42

Despacho

•17/10/2025, 16:46

Despacho

•15/10/2025, 14:02

Despacho

•10/07/2025, 15:19

Decisão

•04/07/2025, 15:17

Despacho

•18/06/2025, 10:21

Decisão

•16/06/2025, 11:21

Decisão

•02/06/2025, 10:04

Despacho

•19/05/2025, 10:00

Despacho

•09/05/2025, 13:30

Decisão

•25/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:55

Despacho

•08/11/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:21

Despacho

•07/08/2024, 14:21

Despacho

•12/07/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:57

Despacho

•15/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:37

Despacho

•17/11/2023, 23:17

Despacho

•02/08/2023, 23:57

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:52

Despacho

•08/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:14

Despacho

•18/01/2023, 16:09

Despacho

•26/07/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:43

Despacho

•02/05/2022, 09:15