Procedimento Comum Cível 1016098-33.2015.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 48.829,00

Órgão julgador

04 Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

KLEVERSON ISIDRO DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO FIBRA SA

CNPJ

Reu

GRACIELA RIVELI BERNARDO

CPF

Reu

HERMES JUNIOR ALVES MOTA

CPF

Reu

LIDER MERCANTIL FOMENTO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO

OAB/SP 284360·CPF·Representa: Autor

ANDRE LOMBARDI CASTILHO

OAB/SP 256682·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES

OAB/SP 195084·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DANIEL FRANCO DA COSTA

OAB/SP 185193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

KLEVERSON ISIDRO DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO FIBRA SA

CNPJ

Reu

GRACIELA RIVELI BERNARDO

CPF

Reu

HERMES JUNIOR ALVES MOTA

CPF

Reu

LIDER MERCANTIL FOMENTO LTDA ME

CNPJ

Reu

HENRIQUE MAX SILVESTRE

CPF

Reu

NATALIA DA SILVA

Reu

GEANE APARECIDA FERREIRA MAGALHAES

CPF

Reu

INGRID EMANUELLE DOS SANTOS JAMA

Reu

PAULO CESAR GOMES BENEDITO

CPF

Reu

PRUDENTE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI EPP

CNPJ

Reu

PANAFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 10:29

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:37

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 01:19

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 13:04

Determinada a Expedição de Edital

31/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:42

Todas as movimentações(377)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 10:29

Despacho

•31/05/2025, 12:27

04/02/2026, 10:29

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:37

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 01:19

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 13:04

Determinada a Expedição de Edital

31/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Franco da Costa (OAB 185193/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Andre Lombardi Castilho (OAB 256682/SP), Diego Roberto Monteiro Rampasso (OAB 284360/SP) Processo 1016098-33.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kleverson Isidro de Araújo - Reqdo: Prudente Informações Cadastrais Eireli Epp, Banco Fibra S/A - Ciência à parte autora do(s) ofício(s) juntado(s), facultada manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias."

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:23

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 21:16

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 18:20

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 15:11

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:10

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 11:29

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 15:53

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:39

Conclusos para despacho

06/07/2023, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2023, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 07:51

Expedição de Carta.

08/02/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 11:48

Juntada de Ofício

27/01/2023, 11:44

Juntada de Ofício

27/01/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2022, 13:08

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:50

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:45

Juntada de Carta precatória

26/04/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2021, 07:15

Expedição de Carta precatória.

06/12/2021, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:18

Decisão

29/11/2021, 22:05

Conclusos para despacho

29/11/2021, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2021, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2021, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2021, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 18:16

Expedição de Carta.

16/04/2021, 18:08

Expedição de Carta.

16/04/2021, 18:07

Expedição de Carta.

16/04/2021, 18:07

Expedição de Carta.

16/04/2021, 18:06

Expedição de Carta.

16/04/2021, 18:06

Expedição de Carta.

16/04/2021, 18:06

Expedição de Carta.

16/04/2021, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 11:50

Decisão

14/04/2021, 09:18

Conclusos para despacho

14/04/2021, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:54

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 14:52

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2020, 19:50

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 19:46

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 19:45

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 19:45

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 19:45

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 19:45

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 19:44

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 14:44

Decisão

04/11/2020, 18:37

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:02

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 14:05

Decisão

09/09/2020, 15:09

Conclusos para despacho

09/09/2020, 13:21

Conclusos para despacho

26/08/2020, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 11:49

Decisão

01/08/2020, 15:42

Conclusos para despacho

31/07/2020, 18:55

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2020, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2020, 12:16

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 04:28

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 22:01

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 11:44

Decisão

28/02/2020, 14:34

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2020, 16:14

Juntada de Carta precatória

29/01/2020, 16:13

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2020, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2020, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2020, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2020, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2020, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2020, 09:50

Expedição de Carta.

17/12/2019, 10:38

Expedição de Carta.

17/12/2019, 10:38

Expedição de Carta.

17/12/2019, 10:32

Expedição de Carta.

17/12/2019, 10:32

Expedição de Carta.

17/12/2019, 10:32

Expedição de Carta.

17/12/2019, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 10:19

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2019, 10:41

Expedição de Carta precatória.

06/11/2019, 10:38

Expedição de Ofício.

06/11/2019, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 11:51

Decisão

21/10/2019, 17:09

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2019, 17:22

Juntada de Carta precatória

13/09/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2019, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2019, 18:47

Juntada de Carta precatória

31/07/2019, 18:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2019, 17:10

Expedição de Carta precatória.

14/05/2019, 16:57

Expedição de Carta precatória.

14/05/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2019, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 17:32

Decisão

23/04/2019, 15:17

Conclusos para despacho

23/04/2019, 15:13

Juntada de Carta precatória

18/02/2019, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2018, 10:27

Expedição de Carta precatória.

03/12/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2018, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 14:37

Decisão

24/11/2018, 22:04

Conclusos para despacho

23/11/2018, 11:10

Conclusos para despacho

22/11/2018, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2018, 13:08

Juntada de Carta precatória

22/11/2018, 13:06

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2018, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2018, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2018, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2018, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2018, 11:19

Expedição de Carta precatória.

12/07/2018, 10:45

Expedição de Carta.

10/07/2018, 15:37

Expedição de Mandado.

10/07/2018, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2018, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2018, 13:24

Juntada de Carta precatória

14/03/2018, 14:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 14:03

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2017, 12:45

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 12:41

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2017, 08:59

Expedição de Carta precatória.

22/09/2017, 10:42

Decisão

15/09/2017, 18:43

Conclusos para despacho

15/09/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2017, 09:49

Juntada de Ofício

01/02/2017, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2016, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2016, 11:30

Ato ordinatório

13/12/2016, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2016, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2016, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2016, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2016, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2016, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2016, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2016, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2016, 07:28

Expedição de Ofício.

21/11/2016, 09:37

Expedição de Carta.

21/11/2016, 09:37

Expedição de Carta.

21/11/2016, 09:36

Expedição de Carta.

21/11/2016, 09:36

Expedição de Carta.

21/11/2016, 09:36

Expedição de Carta.

21/11/2016, 09:36

Expedição de Carta.

21/11/2016, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2016, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2016, 09:32

Conclusos para despacho

29/08/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2016, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2016, 16:59

Ato ordinatório

22/07/2016, 14:21

Juntada de Ofício

22/07/2016, 14:09

Juntada de Ofício

04/07/2016, 14:41

Juntada de Ofício

27/06/2016, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2016, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2016, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2016, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2016, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2016, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2016, 19:13

Ato ordinatório

23/05/2016, 10:15

Expedição de Ofício.

23/05/2016, 09:23

Expedição de Ofício.

23/05/2016, 09:23

Expedição de Ofício.

23/05/2016, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2016, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2016, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2016, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2016, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 20:00

Expedição de Carta.

25/04/2016, 10:26

Expedição de Carta.

25/04/2016, 10:26

Expedição de Carta.

25/04/2016, 10:25

Expedição de Carta.

25/04/2016, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2016, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2016, 14:27

Decisão

15/04/2016, 17:40

Conclusos para despacho

15/04/2016, 17:27

Conclusos para despacho

14/03/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2016, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2015, 17:25

Decisão

10/12/2015, 14:03

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 12:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:25

Decisão

•23/10/2024, 18:20

Despacho

•03/06/2024, 15:11

Decisão

•23/02/2024, 15:40

Despacho

•19/01/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:52

Decisão

•07/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:13

Decisão

•04/05/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:35

Todos os documentos(58)

Despacho

•04/02/2026, 10:29

Despacho

•31/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:25

Decisão

•23/10/2024, 18:20

Despacho

•03/06/2024, 15:11

Decisão

•23/02/2024, 15:40

Despacho

•19/01/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:52

Decisão

•07/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:13

Decisão

•04/05/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:50

Decisão

•10/08/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 07:15

Decisão

•29/11/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:46

Decisão

•14/04/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 19:50

Decisão

•04/11/2020, 18:37

Decisão

•09/09/2020, 15:09

Decisão

•01/08/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 12:16

Decisão

•28/02/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 10:41

Decisão

•21/10/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 17:10

Decisão

•23/04/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 10:27

Decisão

•24/11/2018, 22:04

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 13:08

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 18:48

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 10:41

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 13:30

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 13:24

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 12:45

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 08:59

Decisão

•15/09/2017, 18:43

Ato Ordinatório

•13/12/2016, 10:59

Despacho

•27/10/2016, 14:04

Ato Ordinatório

•22/07/2016, 14:21

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 10:15

Decisão

•15/04/2016, 17:40

Decisão

•10/12/2015, 14:03