Embargos à Execução Fiscal 1019552-41.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.279,18

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Santos Feitosa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Santos Feitosa

Partes do Processo

SANTOS BUELONI NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADEMIR CRIVELARI

OAB/SP 115653·CPF·Representa: Autor

VALERIA BERTAZONI

OAB/SP 119251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:52

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:38

Todas as movimentações(135)

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:52

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:36

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2024, 12:15

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/09/2023, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP) Processo 1019552-41.2020.8.26.0451 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Santos Bueloni Neto - Ordem nº 2020/022055 Vistos. Cumpra-se como sentenciado. Se julgado o mérito, cumpra-se o artigo 33, da Lei 6.830/80. Requeira o vencedor o cumprimento da sentença, em 30 dias. Esclareço, outrossim, que o aludido pedido de deve observar o Comunicado nº 1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: T

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 01:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:21

Decisão Determinação

24/04/2023, 11:18

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:57

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 01:41

Julgada Procedente a Ação

24/03/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:41

Suspensão do Prazo

08/10/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 03:54

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 14:29

Juntada de Decisão

09/03/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 11:36

Mantida a Decisão Anterior

19/10/2021, 17:50

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2021, 12:44

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2021, 16:33

Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2021, 09:37

Conclusos para decisão

13/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2021, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2021, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 10:41

Suspensão do Prazo

17/02/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2021, 12:26

Conclusos para decisão

28/01/2021, 14:20

Distribuído por dependência

13/11/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:38

Decisão

•02/10/2024, 16:23

Decisão

•09/02/2024, 12:15

Decisão

•30/08/2023, 15:50

Decisão

•21/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:09

Decisão

•07/07/2023, 15:42

Decisão

•24/04/2023, 11:18

Sentença

•24/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:29

Decisão

•15/07/2022, 16:22

Decisão

•09/03/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:30

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:38

Decisão

•02/10/2024, 16:23

Decisão

•09/02/2024, 12:15

Decisão

•30/08/2023, 15:50

Decisão

•21/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:09

Decisão

•07/07/2023, 15:42

Decisão

•24/04/2023, 11:18

Sentença

•24/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:29

Decisão

•15/07/2022, 16:22

Decisão

•09/03/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:30

Decisão

•19/10/2021, 17:50

Decisão

•05/10/2021, 12:44

Decisão

•03/09/2021, 16:33

Decisão

•14/04/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 16:27

Decisão

•01/02/2021, 12:26