Execução Fiscal 1500493-05.2024.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.648,76

Órgão julgador

Sef de Porto Ferreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

CNPJ

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

VALDEIR DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 343326·CPF·Representa: Réu

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

OAB/SP 210242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:42

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/02/2026, 16:01

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:49

Todas as movimentações(189)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:55

Despacho

•27/02/2026, 16:01

04/05/2026, 10:42

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/02/2026, 16:01

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/02/2026, 11:02

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:43

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/11/2025, 13:43

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 09:21

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

11/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 14:06

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

23/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 1500493-05.2024.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectdo: Irmaos Moda Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Manifeste-se a exequente acerca da notícia de parcelamento administrativo do débito apresentada aos autos. Prazo: 10 dias. Int

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:43

Mudança de Magistrado

22/04/2025, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 05:00

Juntada de Certidão

25/03/2025, 06:22

Expedição de Carta.

24/03/2025, 10:00

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 20:09

Expedição de Carta.

21/03/2025, 20:09

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line

21/03/2025, 20:09

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 12:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/03/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 19:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/03/2025, 19:41

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:04

Mudança de Magistrado

13/03/2025, 12:01

Mudança de Magistrado

13/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:14

Bloqueio/penhora on line

28/02/2025, 16:13

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:25

Juntada de Certidão

06/02/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2025, 10:59

Desentranhado o Documento

06/02/2025, 10:58

Desentranhado o Documento

06/02/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 08:58

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 08:28

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:18

Mudança de Magistrado

30/08/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:59

Mudança de Magistrado

16/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 12:06

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2024, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:55

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução

24/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 22:37

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:46

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

17/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/05/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2024, 03:05

Juntada de Certidão

16/04/2024, 13:14

Juntada de Certidão

16/04/2024, 13:14

Expedição de Carta.

03/04/2024, 11:40

Expedição de Carta.

03/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/03/2024, 17:06

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:32

Mudança de Magistrado

18/03/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 22:46

Despacho

•11/02/2026, 13:38

Despacho

•07/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:30

Decisão

•06/08/2025, 14:33

Decisão

•16/07/2025, 11:24

Decisão

•04/07/2025, 15:17

Decisão

•11/06/2025, 09:14

Despacho

•23/05/2025, 13:34

Despacho

•09/05/2025, 13:36

Decisão

•21/03/2025, 20:09

Despacho

•13/03/2025, 19:41

Decisão

•28/02/2025, 16:13

Despacho

•07/02/2025, 15:37

Todos os documentos(43)

Despacho

•06/05/2026, 13:55

Despacho

•27/02/2026, 16:01

Despacho

•11/02/2026, 13:38

Despacho

•07/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:30

Decisão

•06/08/2025, 14:33

Decisão

•16/07/2025, 11:24

Decisão

•04/07/2025, 15:17

Decisão

•11/06/2025, 09:14

Despacho

•23/05/2025, 13:34

Despacho

•09/05/2025, 13:36

Decisão

•21/03/2025, 20:09

Despacho

•13/03/2025, 19:41

Decisão

•28/02/2025, 16:13

Despacho

•07/02/2025, 15:37

Acórdão

•06/02/2025, 11:03

Acórdão

•06/02/2025, 11:03

Acórdão

•06/02/2025, 11:03

Acórdão

•06/02/2025, 11:03

Acórdão

•06/02/2025, 11:03

Acórdão

•06/02/2025, 11:03

Acórdão

•06/02/2025, 10:59

Acórdão

•06/02/2025, 10:59

Acórdão

•06/02/2025, 10:59

Acórdão

•06/02/2025, 10:59

Acórdão

•06/02/2025, 10:59

Acórdão

•06/02/2025, 10:58

Acórdão

•06/02/2025, 10:58

Acórdão

•06/02/2025, 10:58

Despacho

•06/02/2025, 10:58

Despacho

•06/02/2025, 10:58

Despacho

•02/12/2024, 08:58

Despacho

•02/12/2024, 08:28

Despacho

•02/12/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:42

Decisão

•13/09/2024, 14:54

Decisão

•19/08/2024, 11:59

Decisão

•02/08/2024, 12:06

Decisão

•24/07/2024, 15:20

Despacho

•19/06/2024, 10:23

Despacho

•17/05/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:46

Despacho

•27/03/2024, 17:06