Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000736-97.2025.8.26.0048 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000736-97.2025.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Debora Alves dos Anjos Paschoal (OAB 377613/SP) Processo 0000736-97.2025.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rossana Caracciolo - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO-A EXTINTA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventual cobrança de valores deverá ser objeto de novo pedido de Cumprimento de Sentença, de obrigação de pagar, independentemente do trânsito em julgado desta, posto não haver possibilidade de prosseguimento neste incidente devido a divergência técnica procedimental. Arquivem-se oportunamente estes autos com as cautelas de praxe. (evento 61615). P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:23

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:29

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:38

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:38

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Suspensão do Prazo

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Todas as movimentações(31)