Precatório 0005118-70.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

Partes do Processo

MARCIO HENRIQUE STEPANIES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE PIERI STEPANIES

OAB/SP 356381·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:00

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido

19/04/2025, 19:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/03/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:00

Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido

26/02/2025, 14:20

Remetido ao DJE

26/02/2025, 00:30

Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida

25/02/2025, 23:03

Conclusos para Decisão

25/02/2025, 10:38

Conclusos para Despacho

24/02/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 06:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

21/02/2025, 18:46

Petição Juntada

21/02/2025, 16:06

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

21/02/2025, 14:53

Remetido ao DJE

21/02/2025, 00:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2025, 19:12

Todas as movimentações(19)

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:00

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido

19/04/2025, 19:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/03/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:00

Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido

Documentos

Decisão

•19/04/2025, 19:09

Decisão

•25/02/2025, 23:03

26/02/2025, 14:20

Remetido ao DJE

26/02/2025, 00:30

Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida

25/02/2025, 23:03

Conclusos para Decisão

25/02/2025, 10:38

Conclusos para Despacho

24/02/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 06:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

21/02/2025, 18:46

Petição Juntada

21/02/2025, 16:06

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

21/02/2025, 14:53

Remetido ao DJE

21/02/2025, 00:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2025, 19:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 19:12

Conclusos para Decisão

20/02/2025, 10:06

Conclusos para Despacho

20/02/2025, 10:00

Incidente Processual Instaurado

14/02/2025, 13:05

Decisão

•20/02/2025, 19:12