Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007588-34.2024.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Guaruja

Partes do Processo

SEBASTIAO GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANA MARTA FROELICH MANCUSO LUFT

CPF

TERCEIRO

FERNANDO SOARES SALLES

CPF

TERCEIRO

ANA LUCIA BATISTA DO LAGO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO VENTURA BARBOSA

OAB/SP 312443·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA

OAB/SP 215263·CPF·Representa: Autor

ALVARO PERES MESSAS

OAB/SP 131069·CPF·Representa: Réu

ALVARO MICCHELUCCI

OAB/SP 163190·CPF·Representa: Réu

RACHEL DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SP 208963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2026, 13:25

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:23

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 13:19

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:14

Todas as movimentações(99)

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2026, 13:25

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:23

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:01

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 13:19

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

09/07/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alvaro Peres Messas (OAB 131069/SP), Alvaro Micchelucci (OAB 163190/SP), Luiz Claudio Jardim Fonseca (OAB 215263/SP), Thiago Ventura Barbosa (OAB 312443/SP) Processo 0007588-34.2024.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: SEBASTIÃO GOMES DE ALMEIDA - Reqda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Verificando os autos, trata-se de processo de natureza previdenciária. Com isso, reconsidero a decisão anterior. Os honorários serão custeados pela AJG, fixados em R$600,00 (valor máximo da tabela pertinente) e serão pagos ao final da perícia através de procedimento próprio. Intime-se o perito para manifestar a concordância em realização da perícia nestes termos e para cadastro no sistema AJG. Com a concordância, deve iniciar os trabalhos periciais, laudo em 30 (trinta) dias. Em caso de discordância, tornem conclusos para nomeação de novo perito. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:53

Conclusos para despacho

17/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:18

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:45

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 21:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 22:45

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/10/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

28/08/2024, 19:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/08/2024, 18:04

Decisão

•26/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:08

Decisão

•21/05/2025, 11:56

Decisão

•09/05/2025, 13:16

Decisão

•20/01/2025, 13:10

Despacho

•05/12/2024, 15:10

Decisão

•19/11/2024, 14:14

Decisão

•17/11/2024, 21:35

Decisão

•17/11/2024, 21:35

Decisão

•17/11/2024, 21:35

Decisão

•30/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:47

Decisão

•30/08/2024, 13:39

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/01/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:55

Decisão

•26/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:08

Decisão

•21/05/2025, 11:56

Decisão

•09/05/2025, 13:16

Decisão

•20/01/2025, 13:10

Despacho

•05/12/2024, 15:10

Decisão

•19/11/2024, 14:14

Decisão

•17/11/2024, 21:35

Decisão

•17/11/2024, 21:35

Decisão

•17/11/2024, 21:35

Decisão

•30/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:47

Decisão

•30/08/2024, 13:39

Acórdão

•27/08/2024, 18:05

Acórdão

•27/08/2024, 18:05

Decisão

•27/08/2024, 18:05

Decisão

•27/08/2024, 18:05