Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026
05/05/2026, 20:10
Não conhecido o recurso de REDE LK DE POSTOS LTDA
05/05/2026, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.
23/04/2026, 07:58
Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
22/04/2026, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
01/04/2026, 14:48
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/05/2026, 20:10
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•01/04/2026, 14:46
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•01/04/2026, 14:46
-
•01/04/2026, 14:46
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•01/04/2026, 14:46
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração