Execução de Título Extrajudicial 1005544-02.2023.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005544-02.2023.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 247

06/05/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 19:12

Juntada de ofício cumprido

05/05/2026, 19:11

Juntada de certidão

05/05/2026, 07:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 07:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70028472-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/04/2026 16:57

23/04/2026, 17:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0690/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 00:05

Juntada

09/04/2026, 00:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0690/2026Teor do ato: Para realização da pesquisa solicitada, comprove o requerente/exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas pertinente, conforme disposto no Provimento CSM nº 2462/2017, mediante a Guia FEDTJ com o código 434-1, a fim de viabilizar o pedido, considerando que o valor a ser recolhido e por CPF ou CNPJ. Caso seja requerida a realização de bloqueios via SISBAJUD, além das taxas mencionadas, deverá ser apresentada planilha atualizada e discriminada do débito. Segue link para acesso aos tipos de pesquisas: (copiar e colar no navegador) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoAdvogados(s): Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Mirella Cristina Ribas (OAB 351629/SP), Matheus Sousa Rocha (OAB 412414/SP), Jorge Ricardo Moraes Bezerra (OAB 413453/SP)

08/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para realização da pesquisa solicitada, comprove o requerente/exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas pertinente, conforme disposto no Provimento CSM nº 2462/2017, mediante a Guia FEDTJ com o código 434-1, a fim de viabilizar o pedido, considerando que o valor a ser recolhido e por CPF ou CNPJ. Caso seja requerida a realização de bloqueios via SISBAJUD, além das taxas mencionadas, deverá ser apresentada planilha atualizada e discriminada do débito. Segue link para acesso aos tipos de pesquisas: (copiar e colar no navegador) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao

08/04/2026, 09:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70024077-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/04/2026 16:13

06/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0592/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 00:08

Juntada

26/03/2026, 00:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0592/2026Teor do ato: Nota de Cartório: Fls. 422/425. Ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias.Advogados(s): Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Mirella Cristina Ribas (OAB 351629/SP), Matheus Sousa Rocha (OAB 412414/SP), Jorge Ricardo Moraes Bezerra (OAB 413453/SP)

25/03/2026, 10:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 09:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0388/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Após tentativa infrutífera de composição no CEJUSC, iniciou-se a fase de atos executivos, tendo sido realizada pesquisa via SISBAJUD, com bloqueio de R$ 182,35 em conta de Fernando e R$ 300,47 em conta de Thelma. Os executados requerem o desbloqueio dos valores, alegando impenhorabilidade com fundamento no art. 833, IV e X, do CPC, por se tratarem de verbas destinadas ao sustento familiar e inferiores a 40 salários-mínimos. Não houve juntada de qualquer documento comprobatório. É o relatório. Decido. O pedido de extinção da execução por desistência da parte contrária não encontra respaldo nos autos, inexistindo manifestação do exequente nesse sentido, pelo que fica indeferido. A impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC protege salários, proventos, aposentadorias, pensões, ganhos de trabalhador autônomo, honorários profissionais. Contudo, a proteção não é automática. Compete ao executado demonstrar a origem alimentar dos valores, que os montantes bloqueados decorrem efetivamente de verbas protegidas, eventual comprometimento da subsistência. No caso concreto, os executados limitaram-se a alegações genéricas, sem juntar extratos bancários detalhados, comprovantes de recebimento salarial, demonstrativos de proventos, qualquer elemento que indique a natureza dos valores bloqueados. A simples afirmação de que os valores são utilizados para sustento familiar não é suficiente para atrair a proteção legal. O entendimento do STJ, de fato, ampliou a proteção do art. 833, X, para além da caderneta de poupança. Entretanto, essa proteção não é absoluta. Exige demonstração de que se trata de reserva financeira, não se aplica automaticamente a qualquer valor mantido em conta corrente. Além disso, a interpretação jurisprudencial visa proteger pequena reserva patrimonial estável, e não impedir toda e qualquer constrição de valores irrisórios mantidos em co

26/02/2026, 17:16

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Após tentativa infrutífera de composição no CEJUSC, iniciou-se a fase de atos executivos, tendo sido realizada pesquisa via SISBAJUD, com bloqueio de R$ 182,35 em conta de Fernando e R$ 300,47 em conta de Thelma. Os executados requerem o desbloqueio dos valores, alegando impenhorabilidade com fundamento no art. 833, IV e X, do CPC, por se tratarem de verbas destinadas ao sustento familiar e inferiores a 40 salários-mínimos. Não houve juntada de qualquer documento comprobatório. É o relatório. Decido. O pedido de extinção da execução por desistência da parte contrária não encontra respaldo nos autos, inexistindo manifestação do exequente nesse sentido, pelo que fica indeferido. A impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC protege salários, proventos, aposentadorias, pensões, ganhos de trabalhador autônomo, honorários profissionais. Contudo, a proteção não é automática. Compete ao executado demonstrar a origem alimentar dos valores, que os montantes bloqueados decorrem efetivamente de verbas protegidas, eventual comprometimento da subsistência. No caso concreto, os executados limitaram-se a alegações genéricas, sem juntar extratos bancários detalhados, comprovantes de recebimento salarial, demonstrativos de proventos, qualquer elemento que indique a natureza dos valores bloqueados. A simples afirmação de que os valores são utilizados para sustento familiar não é suficiente para atrair a proteção legal. O entendimento do STJ, de fato, ampliou a proteção do art. 833, X, para além da caderneta de poupança. Entretanto, essa proteção não é absoluta. Exige demonstração de que se trata de reserva financeira, não se aplica automaticamente a qualquer valor mantido em conta corrente. Além disso, a interpretação jurisprudencial visa proteger pequena reserva patrimonial estável, e não impedir toda e qualquer constrição de valores irrisórios mantidos em con

26/02/2026, 16:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1251/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 287/319 e 323/332: houve recusa pelo exequente da proposta apresentada pelos executados. Sem comprovação de que a alegada verba é destinada ao sustento da família, mantenho os valores constritos nos autos. Providencie o executado a regularização da sua representação, com a juntada do instrumento de procuração, no prazo de 15 dias. Considerando a manifestação favorável das partes, bem como o disposto na Resolução nº 125, de 29/11/2010 do Eg. Conselho Nacional de Justiça, determino a realização de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente, pelo CEJUSC, por meio do aplicativo Microsoft Teams, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2025 às 16h00 (Comunicado CG nº 284/20) - aplicativo que não precisa, necessariamente, estar instalado no computador das partes ou advogados. Todavia, caso as partes optem pela participação na audiência via celular, será necessária a instalação do respectivo aplicativo, conforme instruções a serem encaminhadas oportunamente, com o link de acesso. CIÊNCIA AO ESCREVENTE RESPONSÁVEL POR AQUELE SETOR. As partes e seus advogados receberão - por mensagem eletrônica (e-mail) emitida pelo CEJUSC ([email protected]), o link para ingresso na sessão ora designada, acompanhado das instruções de acesso. SOLICITA-SE, pois, aos i. advogados, que deem ciência a seus constituintes, de maneira a evitar que tal mensagem eletrônica possa ser confundida com spam ou extraviada na caixa de lixo eletrônico. Por fim, as partes ficam advertidas que a hipótese de ausência injustificada à sessão virtual de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). Concedo às partes o prazo de dez dias para informar o endereço eletrônico no qual desejam receber o link da audiência. Considerando, ademais, a relevância de sua atividade profissional e à vista

28/08/2025, 13:35

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 287/319 e 323/332: houve recusa pelo exequente da proposta apresentada pelos executados. Sem comprovação de que a alegada verba é destinada ao sustento da família, mantenho os valores constritos nos autos. Providencie o executado a regularização da sua representação, com a juntada do instrumento de procuração, no prazo de 15 dias. Considerando a manifestação favorável das partes, bem como o disposto na Resolução nº 125, de 29/11/2010 do Eg. Conselho Nacional de Justiça, determino a realização de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente, pelo CEJUSC, por meio do aplicativo Microsoft Teams, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2025 às 16h00 (Comunicado CG nº 284/20) - aplicativo que não precisa, necessariamente, estar instalado no computador das partes ou advogados. Todavia, caso as partes optem pela participação na audiência via celular, será necessária a instalação do respectivo aplicativo, conforme instruções a serem encaminhadas oportunamente, com o link de acesso. CIÊNCIA AO ESCREVENTE RESPONSÁVEL POR AQUELE SETOR. As partes e seus advogados receberão - por mensagem eletrônica (e-mail) emitida pelo CEJUSC ([email protected]), o link para ingresso na sessão ora designada, acompanhado das instruções de acesso. SOLICITA-SE, pois, aos i. advogados, que deem ciência a seus constituintes, de maneira a evitar que tal mensagem eletrônica possa ser confundida com spam ou extraviada na caixa de lixo eletrônico. Por fim, as partes ficam advertidas que a hipótese de ausência injustificada à sessão virtual de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). Concedo às partes o prazo de dez dias para informar o endereço eletrônico no qual desejam receber o link da audiência. Considerando, ademais, a relevância de sua atividade profissional e à vista

28/08/2025, 13:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0693/2023Teor do ato: Vistos. 1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de Carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil vigente. 2. Cientifique-se a parte executada de que: 2.1. Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias úteis a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios (Artigo 827, § 1º do NCPC); 2.2. Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução, nos termos do artigo 915, § Único do Código de Processo Civil vigente; 2.3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% (trinta por cento) do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária, conforme disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil Vigente . 3. No caso de insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. 4. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, providenciando-se o necessário. Do mesmo modo, caso requerida a utili

31/07/2023, 00:24

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de Carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil vigente. 2. Cientifique-se a parte executada de que: 2.1. Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias úteis a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios (Artigo 827, § 1º do NCPC); 2.2. Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução, nos termos do artigo 915, § Único do Código de Processo Civil vigente; 2.3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% (trinta por cento) do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária, conforme disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil Vigente . 3. No caso de insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. 4. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, providenciando-se o necessário. Do mesmo modo, caso requerida a utilização da ferramenta

28/07/2023, 19:36

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 247

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de ofício cumprido

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70028472-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/04/2026 16:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0690/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70024077-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/04/2026 16:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0592/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

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