Execução de Título Extrajudicial 1001797-03.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.155,17

Órgão julgador

05 Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ

Autor

JOAO APARECIDO MOTTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP 209551·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA KATUCHA GALLI

OAB/SP 260286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 15:12

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 08:47

Conclusos para despacho

31/01/2026, 20:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(107)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 15:12

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:12

Despacho

•02/02/2026, 08:47

24/02/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 08:47

Conclusos para despacho

31/01/2026, 20:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 11:57

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Alessandra Katucha Galli (OAB 260286/SP) Processo 1001797-03.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Reqdo: João Aparecido Motta Junior - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da petição do requerido fls.166. Fls.166- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, a fim de avaliar o pedido de assistência judiciária gratuita, apresente a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, cópias dos seguintes documentos: a) último comprovante de renda mensal e, na falta deste, das últimas folhas da carteira do trabalho; b) extratos bancários e do cartão de crédito dos últimos três meses; c) última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ressalto que a falta de qualquer um dos documentos acima referidos, sem a devida justificativa, acarretará no indeferimento do pedido. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:06

Expedição de Carta.

17/01/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 11:41

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 10:15

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:53

Juntada de Certidão

01/07/2024, 08:05

Expedição de Carta.

29/06/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2024, 12:17

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:27

Expedição de Carta.

16/04/2024, 16:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/04/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:55

Arquivado Provisoriamente

31/01/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 13:32

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:05

Evoluída a classe de 81 para 12154

21/11/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:14

Recebida a Emenda à Inicial

17/11/2023, 18:25

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 18:51

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 08:18

Conclusos para despacho

27/05/2023, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:39

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:11

Concedida a Medida Liminar

07/02/2023, 18:08

Conclusos para despacho

07/02/2023, 08:46

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 12:04

Despacho

•21/10/2025, 11:17

Despacho

•26/08/2025, 11:57

Despacho

•09/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:09

Despacho

•16/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:33

Despacho

•09/08/2024, 10:15

Despacho

•21/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:42

Despacho

•11/04/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:08

Despacho

•22/01/2024, 13:32

Decisão

•17/11/2023, 18:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/05/2026, 15:12

Despacho

•02/02/2026, 08:47

Despacho

•21/10/2025, 11:17

Despacho

•26/08/2025, 11:57

Despacho

•09/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:09

Despacho

•16/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:33

Despacho

•09/08/2024, 10:15

Despacho

•21/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:42

Despacho

•11/04/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:08

Despacho

•22/01/2024, 13:32

Decisão

•17/11/2023, 18:25

Despacho

•01/08/2023, 18:51

Despacho

•29/05/2023, 08:18

Decisão

•07/02/2023, 18:08