Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027016-33.2023.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027016-33.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniela Cristina Legnare Duarte (OAB 274586/SP) Processo 0027016-33.2023.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Flávio Isida - Vistos. Segundo o princípio da cooperação mútua das partes, insculpido no art. 6º do CPC, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Assim, caberá às partes comunicarem sobre o resultado do agravo, independentemente de novas intimações. Considerando a r. decisão monocrática a fls. 135/138, na qual declinou-se da competência, determinando a remessa do recurso ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, às partes para que tragam notícias acerca do atual andamento do agravo de instrumento no prazo de 30 dias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 04:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:18

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 17:53

Decisão

•11/10/2023, 16:17

—

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

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