Requisição de Pequeno Valor 0027016-33.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 104,93

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

FLAVIO ISIDA

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA LEGNARE DUARTE

OAB/SP 274586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 05:20

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/01/2026, 05:20

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 19:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 15:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:13

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 05:20

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/01/2026, 05:20

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 19:02

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:47

19/12/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 15:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 20:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/07/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:31

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 10:01

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

10/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 11:29

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

31/01/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 16:42

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/01/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/01/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/11/2024, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/11/2024, 14:37

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

04/11/2024, 14:33

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:50

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 07:16

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 12:48

Ato ordinatório

20/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 09:36

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 21:36

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 23:25

Autos no Prazo

29/03/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:16

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

04/12/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:30

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

24/11/2023, 18:30

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

24/11/2023, 16:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

24/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:11

Incidente Processual Instaurado

16/11/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:12

Sentença

•07/07/2025, 13:10

Decisão

•09/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:05

Despacho

•28/04/2025, 10:01

Decisão

•14/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 07:53

Decisão

•06/02/2025, 14:38

Decisão

•04/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:11

Decisão

•29/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:07

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:12

Sentença

•07/07/2025, 13:10

Decisão

•09/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:05

Despacho

•28/04/2025, 10:01

Decisão

•14/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 07:53

Decisão

•06/02/2025, 14:38

Decisão

•04/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:11

Decisão

•29/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:37

Decisão

•04/11/2024, 14:33

Decisão

•27/08/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:20

Despacho

•14/08/2024, 09:36

Decisão

•24/11/2023, 16:44

Sentença

•16/11/2023, 18:56

Sentença

•16/11/2023, 18:56