Execução de Título Extrajudicial 1006177-76.2024.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006177-76.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/04/2026, 17:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 17:28

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

13/04/2026, 14:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0480/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 05:33

Juntada

10/03/2026, 05:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0480/2026Teor do ato: Vistos. Fl. 421: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, será o exequente intimado pessoalmente à dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.Advogados(s): Robson Pineda de Almeida (OAB 180469/SP), Ivinna Karlla Sabóia Falcão (OAB 487582/SP)

09/03/2026, 17:21

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 421: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, será o exequente intimado pessoalmente à dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.

09/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:16

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO PARTE AUTORA

06/03/2026, 16:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0175/2026Data da Publicação: 02/02/2026

30/01/2026, 01:09

Juntada

30/01/2026, 01:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0175/2026Teor do ato: Nos termos do art. 196, inciso V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada a se manifestar em 5 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça liberada nos autos.Advogados(s): Robson Pineda de Almeida (OAB 180469/SP), Ivinna Karlla Sabóia Falcão (OAB 487582/SP)

29/01/2026, 15:19

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do art. 196, inciso V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada a se manifestar em 5 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça liberada nos autos.

29/01/2026, 14:13

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

29/01/2026, 14:09

Documentos

DECISÃO

•09/03/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1045/2024Teor do ato: Vistos. Fabio Brandão Sanches Jorge apresentou impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros de fls. 250/252, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de verba salarial. Instada, a parte exequente rechaçou os argumentos suscitados pelo executado, pleiteando a rejeição da impugnação (fls. 270/273). Sobreveio, ainda, pedido da parte exequente visando à penhora de verbas salariais do coexecutado Elton, bem assim de ativos de sociedade limitada unipessoal (fls. 259/260). É o relato do necessário. Decido. 1. O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso, em que pese o alegado, a impugnação não veio devidamente instruída com documentos suficientemente capazes de demonstrar a impenhorabilidade da quantia. Assim, ausente demonstração efetiva do alegado, REJEITO a impugnação ao bloqueio dos ativos financeiros constritos. Rejeitada a manifestação do executado, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, §5º, do CPC). Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes e, em não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento em favor do exequente, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. 2. No mais, indefiro o requerimento de penhora de verbas salariais do coexecutado Elton, cuja impenhorabilidade resta expressamente assegurada pela dicção do art. 833, IV, do CPC, sem que se anteveja, na espécie, a presença de quaisquer das excludentes previstas no § 2º do referido dispositivo legal. Nesse sentido, a jurisprudência do E. TJSP, c

19/11/2024, 12:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fabio Brandão Sanches Jorge apresentou impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros de fls. 250/252, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de verba salarial. Instada, a parte exequente rechaçou os argumentos suscitados pelo executado, pleiteando a rejeição da impugnação (fls. 270/273). Sobreveio, ainda, pedido da parte exequente visando à penhora de verbas salariais do coexecutado Elton, bem assim de ativos de sociedade limitada unipessoal (fls. 259/260). É o relato do necessário. Decido. 1. O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso, em que pese o alegado, a impugnação não veio devidamente instruída com documentos suficientemente capazes de demonstrar a impenhorabilidade da quantia. Assim, ausente demonstração efetiva do alegado, REJEITO a impugnação ao bloqueio dos ativos financeiros constritos. Rejeitada a manifestação do executado, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, §5º, do CPC). Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes e, em não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento em favor do exequente, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. 2. No mais, indefiro o requerimento de penhora de verbas salariais do coexecutado Elton, cuja impenhorabilidade resta expressamente assegurada pela dicção do art. 833, IV, do CPC, sem que se anteveja, na espécie, a presença de quaisquer das excludentes previstas no § 2º do referido dispositivo legal. Nesse sentido, a jurisprudência do E. TJSP, co

19/11/2024, 12:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0596/2024Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarret

19/07/2024, 01:23

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos

18/07/2024, 14:34

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Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0480/2026Data da Publicação: 11/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO PARTE AUTORA

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0175/2026Data da Publicação: 02/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do art. 196, inciso V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada a se manifestar em 5 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça liberada nos autos.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

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