Petição Cível 0100231-70.2025.8.26.0968 - TJSP | JusConsulta
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Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Petição Cível
TJSP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 61.515,41
Órgão julgador
Maria Domitila Prado Manssur - TU
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Partes do Processo
MOISES RIBEIRO FILHO
CPF
112.***.***-25
Mostrar
Autor
RAQUEL DA SILVA CARVALHO FERREIRA
CPF
117.***.***-07
Mostrar
Autor
RENATA CUSTODIO
CPF
283.***.***-75
Mostrar
Autor
COLEGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI
OAB/SP 344044
·
CPF
399.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTOR SANDOVAL MATTAR
OAB/SP 300022
·
CPF
318.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO LEITE LIMA JESUINO
OAB/SP 331777
·
CPF
369.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MOISES RIBEIRO FILHO
CPF
112.***.***-25
Mostrar
Autor
RAQUEL DA SILVA CARVALHO FERREIRA
CPF
117.***.***-07
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Autor
RENATA CUSTODIO
CPF
283.***.***-75
Mostrar
Autor
Movimentações
Situação de Encerrado
09/02/2026, 10:18
Situação de Encerrado
09/02/2026, 10:18
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
TERCEIRO
COLEGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
TERCEIRO
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
TERCEIRO
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
CNPJ
09.***.***.0001-36
Mostrar
TERCEIRO
Expedição de certidão.
09/02/2026, 10:18
Expedição de outros documentos.
09/02/2026, 10:17
Expedição de certidão.
06/12/2025, 06:31
Expedição de certidão.
25/11/2025, 11:02
Prazo Intimação - 15 Dias
25/11/2025, 10:00
Expedição de outros documentos.
25/11/2025, 09:31
Julgado Virtualmente
24/11/2025, 12:51
Expedição de certidão.
21/09/2025, 06:32
Expedição de certidão.
21/09/2025, 06:32
Expedição de outros documentos.
17/09/2025, 13:40
Expedição de outros documentos.
17/09/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 13:37
Subprocesso Cadastrado
17/09/2025, 13:37
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Situação de Encerrado
09/02/2026, 10:18
Situação de Encerrado
09/02/2026, 10:18
Expedição de certidão.
09/02/2026, 10:18
Expedição de outros documentos.
09/02/2026, 10:17
Expedição de certidão.
06/12/2025, 06:31
Expedição de certidão.
25/11/2025, 11:02
Prazo Intimação - 15 Dias
25/11/2025, 10:00
Expedição de outros documentos.
25/11/2025, 09:31
Julgado Virtualmente
24/11/2025, 12:51
Expedição de certidão.
21/09/2025, 06:32
Expedição de certidão.
21/09/2025, 06:32
Expedição de outros documentos.
17/09/2025, 13:40
Expedição de outros documentos.
17/09/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 13:37
Subprocesso Cadastrado
17/09/2025, 13:37
Expedição de outros documentos.
17/09/2025, 13:22
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2025, 13:19
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/09/2025, 00:00
Expedição de certidão.
10/09/2025, 09:49
Expedição de certidão.
10/09/2025, 09:49
Prazo Intimação - 15 Dias
10/09/2025, 09:48
Expedição de outros documentos.
10/09/2025, 09:28
Expedição de outros documentos.
09/09/2025, 20:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/09/2025, 19:13
Julgado Virtualmente
09/09/2025, 19:13
Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025, 18:39
Conclusos para despacho
21/07/2025, 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025, 13:49
Expedição de outros documentos.
24/06/2025, 13:48
Expedição de certidão.
27/05/2025, 06:37
Expedição de certidão.
27/05/2025, 06:37
Expedição de certidão.
23/05/2025, 06:32
Publicado em
20/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025, 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025, 11:06
Conclusão
19/05/2025, 11:05
Expedição de certidão.
16/05/2025, 17:14
Expedição de certidão.
16/05/2025, 17:14
Expedição de certidão.
16/05/2025, 16:58
Expedição de outros documentos.
16/05/2025, 16:00
Expedido Termo de Intimação
16/05/2025, 15:58
Prazo Intimação - 5 Dias
16/05/2025, 15:47
Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025, 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 10:48
Publicado em
13/05/2025, 00:00
Expedição de certidão.
12/05/2025, 10:51
Prazo
12/05/2025, 09:50
Prazo Intimação - 15 Dias
12/05/2025, 09:50
Expedição de outros documentos.
12/05/2025, 09:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0100231-70.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - São Paulo - Reclamante: Renata Custódio - Reclamante: Raquel da Silva Carvalho Ferreira - Reclamante: Moises Ribeiro Filho - Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Reclamação interposta por: Moises Ribeiro Filho, Raquel da Silva Carvalho Ferreira, Renata Custódio. Cite-se a parte contrária para que apresente sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do inciso II, §1º, do artigo 14 da Resolução nº. 759/2016 do C. Órgão Especial do Eg. TJSP (DJe de 30 de novembro de 2016). Após o decurso do prazo para o oferecimento da contestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias, caso este não tenha formulado a presente Reclamação, conforme manda o §3º do referido artigo da mesma Resolução. - Magistrado(a) Maria Olívia Pinto Esteves Alves - Advs: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - e-mail:
[email protected]
12/05/2025, 00:00
Despacho
09/05/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 13:45
Prazo
09/05/2025, 12:34
Expedição de certidão.
05/05/2025, 06:31
Publicado em
25/04/2025, 00:00
Expedição de certidão.
24/04/2025, 10:18
Prazo
24/04/2025, 09:18
Prazo Intimação - 15 Dias
24/04/2025, 09:17
Expedição de outros documentos.
24/04/2025, 09:13
Despacho
23/04/2025, 09:57
Expedição de outros documentos.
23/04/2025, 09:54
Processo Cadastrado
23/04/2025, 09:52
Documentos
Acórdão
•
09/09/2025, 19:13
Despacho
•
09/05/2025, 13:46
Despacho
•
23/04/2025, 09:57