Procedimento Comum Cível 1000642-76.2025.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

MARIA NILZE LOPES

CPF

Autor

MONICA PLAZIO LOPES

CPF

Autor

MAURICIO LOPES

CPF

Autor

VIVIANE LOPES

CPF

Autor

CEZAR AUGUSTO LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 149694·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CARLA RIBEIRO CIPRIANO

OAB/SP 141198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA NILZE LOPES

CPF

Autor

MONICA PLAZIO LOPES

CPF

Autor

MAURICIO LOPES

CPF

Autor

VIVIANE LOPES

CPF

Autor

CEZAR AUGUSTO LOPES

CPF

Autor

MATRICULA 11036

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:15

Julgada Procedente a Ação

01/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:06

Remetido ao DJE para Republicação

21/07/2025, 13:38

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:39

Todas as movimentações(63)

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:15

Julgada Procedente a Ação

01/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:43

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 17:57

Despacho

•01/08/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:06

Remetido ao DJE para Republicação

21/07/2025, 13:38

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 10:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/05/2025, 09:55

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Carla Ribeiro Cipriano (OAB 141198/SP), Alessandra Nogueira da Silva (OAB 149694/SP) Processo 1000642-76.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nilze Lopes, Viviane Lopes, Cezar Augusto Lopes, Monica Plazio Lopes, Mauricio Lopes - Vistos. Dê proêmio, verifico a necessidade de correção do cadastro processual, tendo em vista que a parte autora fez constar no polo passivo a matrícula do imóvel que se pretende o cancelamento das cláusulas gravadas. Providencie a serventia. Com efeito, os atos averbados na matrícula do imóvel mencionado são complexos, ou seja, houve doação com cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. Compulsando os autos, verifico que a matrícula do imóvel e as certidões de óbito são desatualizadas, bem como que não constam as certidões de casamento ou nascimento dos doadores, o que deverá ser providenciado pelos autores. Ainda, os demandantes deverão comprovar documentalmente se houve abertura de inventário dos bens deixados pelos falecidos e a autora Maria Nilze informar a existência de outros herdeiros. Ressalto que tais cautelas objetivam evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista que não há nos autos nada que demonstre que a doação teria recaído sobre os bens que eventualmente integrariam a parte disponível da herança. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:49

Decisão Determinação

09/05/2025, 13:17

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 09:01

Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 17:48

Despacho

•03/07/2025, 17:52

Despacho

•27/05/2025, 09:55

Decisão

•09/05/2025, 13:17

Decisão

•07/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:02