Execução Fiscal 1505816-24.2024.8.26.0073 - TJSP

Execução Fiscal 1505816-24.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Cimentos Oeste Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda.; Apelada: Cathia de Oliveira Pinterich Biazon; Apelado: Rodolfo Belinato Biazon Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1505816-24.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505816-24.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:20

Recebido o recurso

17/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 06:59

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

27/03/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:48

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:34

Decisão

•17/04/2025, 12:39

—

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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